Quarta, 19 Setembro 2018 13:20

NOTA DE ESCLARECIMENTO. CANDIDATOS, DETRAN, TRÂNSITO E PARDAIS.

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Durante o processo eleitoral que estamos vivendo, temos a oportunidade de conhecer as propostas dos candidatos, pesquisar o histórico político e pessoal de cada um e tentar fazer um filtro para que possamos escolher os melhores, que são os que podem tentar resolver os grandes problemas do Brasil e de Brasília no nosso caso.

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Temos a obrigação de alertar toda a população sobre promessas e propostas feitas por candidatos ao Governo do DF. Provavelmente na ânsia de conseguir mais votos, alguns candidatos se referem aos assuntos de trânsito e segurança viária de forma irresponsável, prometendo acabar com a fiscalização, com os controladores de velocidade (pardais) e outras impropriedades em relação à destinação dos recursos de multas de trânsito.

 Os últimos absurdos que foram propagados são: que o Detran não pode fiscalizar o trânsito e teria apenas função administrativa, que o Detran é um órgão normativo, que é preciso acabar com os controladores de velocidade, que o salário dos servidores administrativos ou da fiscalização são pagos com os recursos provenientes das multas de trânsito. Ou seja, é muita falta de informação, de conhecimento ou estelionato eleitoral, senão vejamos:

 Seria interessante que as assessorias falassem para os candidatos sobre a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) e suas alterações. Conferir o que é o Sistema Nacional de Trânsito e sua composição, prevista no Art. 7º do CTB. Por falar nisso, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo é o CONTRAN e não o Detran, como tem sido falado. Já o DENATRAN, órgão executivo de trânsito da União, é o responsável por executar a Política Nacional de Trânsito e por em prática (seja diretamente ou por delegação) as normativas estabelecidas pelo CONTRAN. Os DETRAN são os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. As competências do Detran estão no Art.22 do CTB e no caso do DF, também no Art.24, pois a capital da República “acumula” a situação de Estado e Município.

Os Agentes de trânsito do Detran/DF são os responsáveis pela fiscalização e policiamento de trânsito nas vias do DF. Os Agentes do DER fiscalizam as rodovias estaduais. Existe também o trabalho da PMDF através do BPTRAN (Batalhão de Trânsito) que atua nessa fiscalização mediante convênio firmado com o órgão executivo de transito, qual seja o Detran/DF. Apesar do grande apoio da PM e do belo trabalho desenvolvido no trânsito, acreditamos inclusive  que o ideal seria investir mais no Detran/DF, liberando a PMDF para sua especialidade que é a Segurança Pública. Temos o trabalho dos colegas da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que fiscalizam as rodovias federais, além de outras atribuições. Ou seja, tudo está definido e regulamentado no CTB, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do DF, dentre outros diplomas legais, mas nunca na opinião de candidatos ao Buriti.

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A afirmação de candidato ao Buriti que vai acabar com a fiscalização, com os pardais, etc, beira ao cúmulo da irresponsabilidade. O Detran tem vários estudos e estatísticas que os acidentes fatais vêm sofrendo diminuições importantes, ao longo do tempo, seja com as fiscalizações, seja com os controladores de velocidade. Essa história de “indústria da multa” é contada por aqueles que querem votos ou por aqueles que querem transformar as vias do DF em pistas de Fórmula 1. A população de bem sabe a importância e necessidade dos pardais. Muito mais ainda, quem teve que lidar com a perda de um familiar ou amigo querido, vítimas de “acidentes” de trânsito. Colocamos abaixo alguns links importantes sobre estudos que demonstram a importância da fiscalização e dos controladores de velocidade. E isso existe no mundo inteiro. Podemos sempre melhorar os estudos, melhorar as vias, melhorar a engenharia, a qualidade do asfalto, etc, mas isso depende exatamente dos governantes que sentam na cadeira do Buriti. O Detran é uma autarquia mas com autonomia só na teoria. Alguns links sobre a importância das blitz, dos pardais, da fiscalização, eduação e engenharia:

https://www.jcnet.com.br/editorias_noticias.php?codigo=232556

https://revistaautoesporte.globo.com/Noticias/noticia/2015/09/reducao-de-velocidade-e-aumento-de-radares-reduz-numero-de-acidentes-diz-estudo.html

https://icetran.com.br/blog/importancia-da-fiscalizacao-de-transito/

Outro absurdo que foi comentado diz respeito ao pagamento de salário dos servidores. Que esse pagamento é feito com recursos provenientes de multas de trânsito. O Detran DF, autarquia vinculada à SSP/DF, tem duas fontes de receita. A fonte 220 (taxas dos serviços prestados) e a fonte 237 (multas de trânsito). Ao contrário do que foi falado nas entrevistas de emissoras de TV, rádio, etc, o salário de todos os servidores do Detran (sejam agentes ou administrativos), é pago com os recursos oriundos da fonte 220. O CTB define claramente como deve ser utilizado a fonte 237 (recursos de multas de trânsito) em seu artigo 320. “Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

Sendo assim, acreditamos que as informações passadas por alguns candidatos ao Buriti, são um desserviço prestado à população. Acreditamos que o trânsito e a mobilidade urbana são temas que preocupam e interessam a todo contribuinte. Tanto o trânsito, transporte público e mobilidade urbana precisam de várias melhorias, pois afetam a vida de todo cidadão que paga altos impostos. Por isso, precisamos de candidatos que conheçam o tema ou que procurem os especialistas nessas áreas para que a cidade consiga evoluir. Os servidores do Detran/DF estarão sempre à disposição para melhorar a vida dos condutores, pedestres e ciclistas. Para isso, precisamos de gestores que ouçam o Detran e confiram a autonomia administrativa e financeira da Autarquia.

Segue abaixo, a entrevista de um dos candidatos:

http://www.jornaldebrasilia.com.br/politica-e-poder/alberto-fraga-promete-acabar-com-blitz-do-detran-no-df/

 

SINDETRAN/DF: VALORIZANDO A MISSÃO DO DETRAN, DOS SEUS SERVIDORES.

É PRUDENTE LER E OBEDECER O CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Última modificação em Quarta, 19 Setembro 2018 16:13

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