Quarta, 14 Novembro 2018 15:21

DEPUTADO QUER PRIVATIZAR A BANCA !!!

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Desde 2011, quando o PL 355 foi apresentado pela Câmara dos Deputados, a diretoria do Sindetran/DF tem se preocupado em divulgar esse nefasto projeto e preocupado com o que ele representa para nossa categoria e para a maioria dos servidores de Detrans pelo Brasil afora. Na prática, esse projeto significa a terceirização das atividades inerentes aos servidores dos Departamentos de Trânsito. Essa é na realidade a verdadeira tentativa de roubar nossas atribuições. Vejamos o histórico desse projeto prejudicial aos servidores, aos Detrans e a toda população:

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O PL 355/2011 é de autoria do Deputado Milton Monti do PR/SP e pretende “regulamentar” a função de Examinador de Trânsito.  Desde o início de novembro este projeto está em discussão na FETRAN.  O projeto substitutivo do Deputado Hugo Leal é menos maléfico para o servidor do Detran. Nessa luta, contamos com o trabalho dos colegas do Detran do Ceará junto aos deputados e com a pronta reação da Deputada Érika Kokai pedindo vistas e atrasando a votação.  Se houver uma pressão pela votação deste projeto, ele volta para a CVT, onde a análise é mais técnica.

O projeto inicial colocava os exames sendo realizados por empresas, previa a contratação de serviços para execução. Apesar de todas as tratativas, não houve recuo por parte do deputado. Quando o projeto foi para a CVT, o Deputado Hugo Leal pegou a relatoria. Devido ao empenho dos colegas do Rio e Pará, inicialmente o Deputado iria rejeitar o projeto. Os interesses de alguns setores trouxeram problemas políticos para o Deputado Hugo Leal. Após grande luta, o Deputado aprovou o projeto com algumas modificações que eram menos nefastas ao servidor, foi então aprovado o substitutivo na CVT.

Depois de todo este embate o projeto foi para a CCJ e quem apresentou foi a Deputada Gorethe, que voltou o projeto original, ou seja, as empresas farão os exames e o Detran fica fora. (Em caso de aprovação, se transformando em Lei).

É importante tomarmos conhecimento deste e de outros projetos que afetam o trabalho dos servidores do Detran. Lembramos que o CTB está sendo discutido para que um novo código entre em vigor. É muito complicado acompanhar tudo, mas sempre contamos com a articulação dos colegas de outros estados, sempre com a orientação da nossa Federação (FETRAN). Nesse aspecto, a Federação com os colegas de cada estado, desempenham um papel fundamental, negociando com Deputados que apoiam os servidores públicos, no intuito de barrar esses retrocessos. De nada adianta lutarmos no varejo se no atacado estão tentando acabar com a nossa profissão.  

Exemplo prático: os valores da banca examinadora no DF estão defasados desde 2011, quando uma lei regulamentou os valores e a atividade no DF. Para reajustar a banca, é necessário que um Projeto de Lei do Governador seja enviado à CLDF. O reajuste da banca está em nossa pauta desde 2014 e iremos lutar bravamente, mas de nada adianta reajustar a banca, reclamar da demora, se no Congresso, estão querendo passar essa atividade para empresas privadas. Ou seja, impedir a aprovação desse projeto é o mais importante e para isso, queremos contar com todos os servidores do DF, em momento oportuno, quando precisaremos lotar as galerias do Congresso.

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Esse projeto nefasto que rouba nossas atribuições, além de termos que lutar contra, serve como um exemplo para refletirmos na necessidade de união, organização e luta de toda a nossa categoria. Serve para conhecer quem são os verdadeiros inimigos da sociedade, da nossa categoria e das nossas atribuições, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Alguns boatos e debates internos nos fazem perder energia e o foco para atingir novas vitórias. Roubo ou desvio de atribuições é um tema recorrente entre os cargos no Detran, mas eis aí os verdadeiros ladrões de atribuições, que prejudicarão a todos, independente do cargo ocupado.

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Teremos em 2019 uma nova gestão tanto na área estadual quanto na federal. A diretoria do Sindetran/DF continuará, como sempre, do lado do trabalhador, do Detran funcionando bem, para que a população fique bem atendida. Independente de quem estiver ocupando as cadeiras do Buriti e do Planalto, estaremos convocando e lutando pelos direitos dos servidores e por um Detran eficiente e de qualidade em todas as áreas.

Segue abaixo, o link do site da Câmara dos Deputados, para maiores informações e para ficarmos de olho na tramitação desse infeliz projeto: (NÃO AO PL 355/2011):

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491745

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SINDETRAN/DF: QUEM DEVE CUIDAR DO TRÂNSITO É O SERVIDOR DO TRÂNSITO, CONCURSADO PARA ISSO.

ATENÇÃO POPULAÇÃO E CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE CNH: SE PRIVATIZAR, A CONTA VAI AUMENTAR ...

Última modificação em Sexta, 16 Novembro 2018 17:44

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