Sexta, 21 Dezembro 2018 11:30

DESCONTO DE INSS SOBRE VERBAS DE SERVIDORES.

Escrito por

Visando defender os servidores e checar os procedimentos adotados no Detran/DF relacionados aos descontos feitos nos contracheques, e diante de recentes decisões do STF sobre desconto previdenciário, a Diretoria esteve consultando o departamento jurídico contratado pelo sindicato, afim de conferir a regularidade ou não de tais descontos.

Resultado de imagem para desconto inss

Esse é mais um serviço prestado aos servidores. Em relação ao desconto previdenciário (INSS), segue nota explicativa da Riedel Advocacia:

 

"Prezados,

Vimos por meio da presente nota informar que em outubro do ano corrente o Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: 

"Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade".

Desse modo, muito se tem questionado acerca da base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao DETRAN/DF, e, consequentemente, se há incidência indevida sobre parcelas não incorporáveis.

Nesse sentido, compulsando as fichas financeiras fornecidas, não se verifica qualquer irregularidade no que diz respeito à incidência da referida contribuição previdenciária.

Registre-se, por fim, que é de extrema importância que o contracheque seja analisado de forma periódica.

Sem mais para o momento, estas são as considerações da Advocacia Riedel'.

 

Portanto, em relação a esse desconto, o Detran/DF está agindo corretamente (as verbas acima elencadas não estão sofrendo esse desconto. Assim, não temos razões para ingressar com ações judiciais nesse tema.

 

DESCONTO DE IRPF (IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA):

Em relação ao desconto de Imposto de Renda sobre algumas dessas verbas, também houve algumas decisões dos tribunais, mas a questão ainda não está pacificada. O escritório já havia passado essa informação para a Diretoria do Sindetran/DF e ainda está avaliando a viabilidade de ingresso de ação judicial visando a restituição de valores possivelmente descontados de maneira indevida. Assim que tivermos uma definição do departamento jurídico, passaremos as orientações para a categoria.

SINDETRAN/DF: SEMPRE DE OLHO NO CONTRACHEQUE E NOS ENTENDIMENTOS JUDICIAIS, VISANDO RESGUARDAR O DIREITO DOS SERVIDORES.

 

Última modificação em Sexta, 21 Dezembro 2018 14:10

Acesso Restrito aos Filiados

Acesso para os filiados do Sindetran/DF