Quinta, 11 Julho 2019 14:42

VITÓRIA: LICENÇA PRÊMIO AGORA É LICENÇA SERVIDOR.

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Após pressão dos sindicatos, GDF recua da licença capacitação e do fim da licença prêmio e mantém direitos adquiridos.

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou no dia 26 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 7/2019, que gera mudanças na lei de licença-prêmio dos servidores públicos do GDF (Lei Complementar 840/2011). Com a atuação dos dirigentes sindicais que representam a categoria, o texto aprovado difere completamente do proposto pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), e garante o gozo do benefício.

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O presidente do SINDETRAN-DF, Fábio Medeiros, avalia que essa vitória representa união das forças sindicais, pois foi essencial para pressionar o GDF a recuar da proposta inicial, que retirava todos os direitos. A diretoria do SINDETRAN-DF esteve presente em reuniões e audiência na CLDF, com presença de 16 sindicatos, parlamentares e técnicos do GDF,  como o Secretário de Fazenda, André Clemente.

“Conseguimos barrar a intenção de transformação em licença capacitação. Agora a licença será chamada licença-servidor. O GDF será obrigado a conceder o gozo da licença-servidor (3 meses de descanso após 5 anos de serviço sem faltas injustificadas). Após requerimento do servidor, o GDF terá 120 dias para definir a data da licença. Se não definir, o servidor estará licenciado automaticamente”. 

Fábio destaca ainda que as licenças já adquiridas poderão ser gozadas ou convertidas em pecúnia. Portanto, não há necessidade de correr para se aposentar. Somente os futuros quinquênios que não mais poderão ser convertidos em pecúnia, devendo ser concedido o descanso dos 3 meses, exceto apenas, o próximo quinquênio que estiver em andamento no momento da publicação da lei.

Para a dirigente do Sindicato dos Professores do DF, Rosilene Corrêa, “a licença-prêmio precisa ser reconhecida como um direito ao descanso por três meses, a cada cinco anos trabalhados. E foi isso que conseguimos reverter. Criamos mecanismos dentro da lei que obriga o GDF a criar condições do gozo do direito”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), João Cardoso, o trabalho realizado pelas entidades sindicais foi fundamental para que houvesse a melhoria no projeto e a garantia dos direitos dos servidores.

“O projeto chegou ruim à CLDF mas conseguimos fazer com que ele retornasse ao governo e que fosse melhorado. Uma das mudanças foi a obrigatoriedade de o servidor tirar a licença. Como não havia esse dispositivo, o servidor solicitava, mas não conseguia tirar. Agora será obrigatório”, comemorou. “Todos saem satisfeitos dessa batalha”, finalizou.

O SINDETRAN-DF reconhece que a vitória na CLDF representa um avanço, mas a luta continuará, pois percebe-se a intenção do GDF em retirar os direitos dos servidores, a próxima batalha é atuar para que o governo crie, de fato, as condições para que o servidor goze da licença-prêmio.

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RESUMINDO: As licenças já adquiridas (a cada 5 anos de serviço) podem ser usufruídas ou convertidas em pecúnia (no momento da aposentadoria). Também terá esse direito a licença que está a caminho, ou seja, dentro do próximo quinquênio. Deve-se observar a data da publicação da lei da licença servidor. Depois desse quinquênio, os próximos períodos e licenças a adquirir entram na nova regra, ou seja, a Administração será obrigada a conceder a fruição da licença, no prazo de 120 dias apenas para definir a data possível da fruição. As próximas licenças não poderão ser acumuladas. Deverão ser retiradas dentro dos 5 anos seguintes, após a aquisição do direito. Houve também algumas emendas parlamentares vantajosas para o servidor, mas precisamos aguardar a sanção ou veto do Governador. Para maiores esclarecimentos, ligue no sindicato e/ou nos diretores do Sindetran/DF.

DEPUTADOS DISTRITAIS DEFENDEM O DIREITO DO SERVIDOR E PARABENIZAM A LUTA  E NEGOCIAÇÃO DOS SINDICATOS COM O GDF E PARLAMENTARES: VÍDEOS ABAIXO.

https://youtu.be/GSYjlzdcm54  (Dep. Fábio Felix)

https://youtu.be/NuMsaLyyGNs (Dep. Chico Vigilante)

https://youtu.be/Jw9W2iNCThQ (Dep. Jorge Vianna)

SESSÃO ORDINÁRIA CLDF COMPLETA:

https://www.youtube.com/watch?v=g2KlS3PA2wU (Sugestão assistir a partir do tempo 1:24:02)

Sindetran/DF participa da AUDIÊNCIA PÚBLICA na CLDF. O tema é o PLC 07 da licença prêmio. Presidente do Sindetran/DF compõe a mesa e defende a manutenção do direito e o debate com o GDF e os sindicatos. Fala do Presidente após o Dep. Jorge Vianna no tempo 25:00.

https://www.youtube.com/watch?v=E_fd7WK2nCI

SINDETRAN/DF: SEMPRE PRESENTE, EM TODAS AS LUTAS. EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE E DE TODOS OS SERVIDORES.

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