Segunda, 15 Julho 2019 14:57

SOBRE O ACORDO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

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Essa notícia é direcionada aos servidores mais antigos que possuem precatórios a receber do GDF. No caso do Detran, geralmente são servidores que tém sentença do 'Plano Bresser e Plano Collor", por exemplo. O prazo para aderir a esse acordo proposto pelo GDF é até o dia 17 de julho de 2019. Apresentamos abaixo a matéria explicativa do site da Procuradoria Jurídica do DF sobre o tema e anexamos links para consultas de dúvidas e lista com os nomes de quem tem precatórios a receber.

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Esta é a última semana para aderir ao Acordo Direto para Pagamento de Precatórios. Até o momento, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) já recebeu mais de 1.500 propostas de acordo.

Podem participar titulares de precatórios emitidos até 31/12/2016, desde que não tenham sido cedidos nem utilizados para compensação tributária. O pagamento do crédito será feito até o final do ano, com deságio de 40%.

É importante lembrar que não é necessário comparecer ao TJDFT para aderir ao acordo. Basta reunir RG e CPF, preencher o formulário disponível no site da PGDF (www.pg.df.gov.br), e comparecer a uma das agências da Receita do DF participantes. Também é possível fazer a proposta sem sair de casa, pelo Sistema Eletrônico de Informações do GDF, o SEI.

Todas as informações sobre como aderir ao Acordo Direto estão no site da PGDF. Lá é possível conhecer também o valor histórico do crédito, que ainda será atualizado, com incidência de juros e correção monetária, antes da aplicação do deságio de 40%.

No início da campanha, haviam sido destinados R$ 120 milhões para o pagamento antecipado de precatórios, com deságio de 40%. Na última semana, o valor subiu para R$ 184,1 milhões devido a novos repasses feitos pelo GDF.

Fique atento, pois o prazo para aderir à conciliação vai até próxima quarta-feira, 17 de julho.

Acesse www.pg.df.gov.br e veja todos os detalhes sobre o pagamento antecipado de precatórios.

Acordo Direto

O Edital do Segundo Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto de Pagamento de Precatórios foi lançado, em 14 de junho, pela A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), por meio da Câmara de Mediação e Conciliação (CAMEC).

Trata-se de modalidade de pagamento especial em que, uma vez obedecidos os requisitos do regime, o credor é excepcionado da lista cronológica e recebe seu pagamento de forma antecipada, mediante deságio de 40%.

 

Para mais informações, acesse o site da Procuradoria do DF: Na primeira página do site, há vários campos/links com todas as explicações. Seguem abaixo os principais, para facilitar.

 

Site PGDF:

http://www.pg.df.gov.br/

 

Link "Perguntas Frequentes":

http://www.pg.df.gov.br/perguntas-frequentes-2/

 

Regras Gerais do Acordo e Lista de Precatórios/Servidores:

http://www.pg.df.gov.br/texto-apresentacao-camec/

 

SINDETRAN/DF: INFORMAÇÃO AO SERVIDOR.

Última modificação em Segunda, 15 Julho 2019 15:17

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