Quinta, 18 Julho 2019 16:09

URGENTE: AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO INSS

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Caros servidores e servidoras, quando postamos notícias sobre o contexto econômico, social e político desfavorável, não estamos fazendo terrorismo nem propaganda positiva ou negativa, seja a partido A ou B. Nossa intenção é alertar e proteger os trabalhadores diante dos ataques ocorridos e previstos.

Chamamos atenção nessa matéria para nossos colegas do Detran/DF que tenham tempo de serviço trabalhado na iniciativa privada. Até o momento, esse tempo é válido e considerado para efeitos de sua aposentadoria, mas para isso acontecer, é necessário averbar esse tempo privado no Departamento de Trânsito. Portanto, para quem ainda não fez esse procedimento junto ao INSS e depois no Detran, segue uma notícia/alerta que recebemos e estamos averiguando a autenticidade. De qualquer forma, é importante e fundamental que o servidor faça esse procedimento, em tempos como o atual em que desejam que trabalhemos até não conseguir o direito a aposentadoria.

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O servidor público que tiver tempo de contribuição do INSS no ramo privado, para averbar para a sua aposentadoria, CORRA. Peça logo a sua CTC (Contagem de Tempo de Contribuição) e dê entrada na averbação, no seu RH atual.

A nova proposta da reforma da previdência e uma MP (Medida Provisória) quer tirar o direito do servidor de incluir o tempo de serviço no ramo privado.

"Os servidores públicos não poderão mais usar o Certificado de Tempo de Contribuição (CTC) para averbar o período trabalhado na iniciativa privada, e vice-versa, para fins de aposentadoria. A decisão estaria no texto da medida provisória que cria regras não só para o pente-fino em benefícios do INSS (pensão por morte, aposentadoria rural e auxílio-reclusão) como também torna as concessões de benefícios mais rigorosas, segundo informações do site G1. Ou seja, a medida dificultará, e muito, a aposentadoria do servidor público, adverte Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)."

Segue abaixo a fonte da matéria. A matéria é de Janeiro dese ano, mas há indícios de voltar à pauta do Congresso. Estamos em contato com as assessorias dos parlamentares e com outras entidades afim de confirmar e passar maiores informações.

https://odia.ig.com.br/economia/2019/01/5612352-previdencia-do-servidor-mais-dificil.html

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PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DA CTC E POSTERIOR AVERBAÇÃO NO DETRAN/DF:

https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/certidao-de-tempo-de-contribuicao-ctc/

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SINDETRAN/DF: 24 HORAS EM ALERTA CONTRA A RETIRADA DOS DIREITOS E POR VALORIZAÇÃO E INVESTIMENTO NO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE.

Última modificação em Quinta, 18 Julho 2019 17:01

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