Sexta, 13 Março 2020 14:55

ACORDO PRECATÓRIOS: PRAZO 27 de MARÇO.

Escrito por

Conforme publicado também na Intranet, o GDF está homologando o terceiro acordo para pagamento de precatórios. Precatórios são valores a receber oriundos de sentenças judiciais favoráveis, onde os valores ultrapassaram os limites para pagamento imediato como RPV, por exemplo. Portanto, esses valores superiores ao limite estabelecido em lei, entram na "fila dos precatórios". Exemplo: para os servidores mais novos, a nossa ação de cobrança da 3ª parcela do reajuste mais os retroativos, (devido ultrapassar os valores), entrará um dia para a fila dos precatórios, quando for transitada em julgado.

Precatórios

Esses acordos atuais referem-se a ações mais antigas, portanto de servidores com mais tempo de serviço. E a escolha pelo acordo é livre, devendo ser analisada individualmente por cada servidor, pois há um deságio de 40%.

Na intranet consta uma lista com os requerimentos habilitados, classificados e encaminhados à Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (COORPRE) do TJDFT.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal iniciou em 03 de março de 2020 uma terceira rodada de pagamento antecipado de precatórios. Colocamos abaixo, alguns links da PGDF para maiores esclarecimentos, como também a relação de documentos necessários, como a procuração para a Riedel Advocacia, que dará todo o auxílio nessa questão. Segue abaixo o informativo da Advocacia Riedel.

INFORMATIVO RIEDEL: ACORDO PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS DO DF COM DESÁGIO DE 40% :

Quem pode aderir ao acordo?

Quem tem precatório expedido até 31 de dezembro de 2018, inclusive os herdeiros já habilitados no processo. 

Qual o prazo para adesão ao acordo?   

Até 27 de março de 2020. 

Quais os documentos necessários? 

RG com CPF   

Procuração ao advogado com firma reconhecida há menos de 60 dias   

Contrato de honorários 

Como aderir ao acordo?

Não caia em golpes: ligue no seu sindicato (33287141) ou dietamente na Riedel Advocacia (30348888).   

Os credores deverão procurar a Advocacia Riedel através de: 

 plantão no sindicato; ou  

 telefone (61) 3034‐8888; 

 WhatsApp (61) 9 9822‐3300; 

 e‐mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

LINKS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS:

Terceira rodada de pagamentos na PGDF:

http://www.pg.df.gov.br/pgdf-inicia-terceira-rodada-de-pagamento-antecipado-de-precatorios/

 

Perguntas frequentes:

http://www.pg.df.gov.br/perguntas-frequentes-2/

 

DF cumpre plano de pagamentos de precatórios:

http://www.pg.df.gov.br/df-cumpre-plano-de-pagamento-de-precatorios-de-2019/

 

 Segue abaixo procuração e contrato para impressão:

CONTRATO 3

    

 

PROCURAÇÃO 3o

 SINDETRAN/DF: TRABALHANDO NA DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES.

Última modificação em Sexta, 13 Março 2020 15:13

Acesso Restrito aos Filiados

Acesso para os filiados do Sindetran/DF