Quinta, 16 Julho 2020 12:05

Liminar contra cobranças e descontos.

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INFORME SINDETRAN/DF:
Final de noite com vitória judicial , em liminar. 13/07/2020.
Segue decisão liminar favorável na ação que ajuizamos sexta à noite para o Detran se abster de cobrar os valores recebidos de insalubridade no período de teletrabalho.
Servidores que recebam qualquer tipo de cobrança de valores recebidos (à vista, parcelado ou no contracheque), devem entrar em contato com o sindicato.
Quando a Administração erra, o servidor não pode arcar com as consequências desse erro. Essa é a jurisprudência que tem se mantido favorável aos servidores. Mas é necessário uma ação judicial,  pois não há negociação administrativa ou política nessas questões.
 
Segue abaixo, a liminar deferida a favor do primeiro grupo:
SEEB ganha ação contra o Hospital Agenor Paiva relativo ao ...
 
 liminar
 
Obs: a liminar acima vale apenas para os servidores filiados que ingressaram nessa ação.
Servidor, caso esteja nessa situação (Insalubridade/GAP,etc) e ainda não tenha comunicado ao sindicato, entre em contato para as devidas orientações e providências. Ligar no sindicato no 33287141 ou pelo Whatsapp 9 96965110.
A ação pode ser no caso de Insalubridade, GAP e demais verbas que sejam cobradas do servidor.
 
SINDETRAN/DF: Trabalho e foco, em defesa do servidor.
Última modificação em Quinta, 16 Julho 2020 14:38

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