Fábio Medeiros

Fábio Medeiros

Estamos solicitando aos filiados uma sugestão de pauta de reivindicações que será debatida em Assembleia da categoria. Já temos alguns itens já aprovados que queremos ratificar com os servidores, outros que não obtivemos êxito ainda e queremos também outras sugestões dos filiados. Contribua com suas reivindicações, sugestões e reclamações.

 

Não se fala em outra coisa no governo, a não ser sobre a crise financeira. Sabemos do momento difícil que passa a economia, mas acreditamos que o problema do GDF não é exatamente como divulgado. Temos verba da União para a saúde, segurança e educação, o que não acontece com outras unidades da Federação. Além disso, a receita com os impostos sempre é crescente no GDF. Os servidores não são os culpados pela falta de gestão de alguns governantes e não podemos e não devemos pagar essa conta. Precisamos continuar trabalhando e produzindo, acreditando no futuro, e cobrando nossas perdas salariais, causadas pela inflação.

 

Informamos que o fórum dos filiados está funcionando no FACEBOOK do Sindetran. O fórum do site não está funcionando por enquanto. Apenas o do facebook. Se você tem facebook, solicite a amizade do Sindetran dist fed, e depois peça “in box” para participar do fórum. Basta apenas nos informar sua matrícula no Detran para conferimos a filiação. Bom proveito. Unidos somos mais fortes.

 

Todas as sugestões podem ser postadas no fórum. Caso não tenha essa ferramenta, mande um email pra gente no O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.Toda a pauta será debatida e votada em nova Assembleia, em breve. Já temos alguns itens.

 

Reestruturação real das Carreiras(*)

(*) atribuições de todos os cargos em lei, programa de capacitação e treinamento, melhoria nos índices de progressões e promoções, valorizando o servidor até o final da carreira, tabela vertical e horizontal, valorizando mais o servidor que busque capacitação, carga horária em lei, fixação de datas e índices de reajuste para o Pró-Saúde.

GTIT sobre o vencimento;
Reajuste do tíquete;
Reajuste do auxílio-creche;
Estudos para ingresso de nível superior para Técnicos;
Liberação dos equipamentos de segurança pessoal;
Maior atuação nos PL (já existentes) para a inclusão do porte de arma;
Atuação judicial nas próximas instâncias para a defesa da nomenclatura e do porte de arma;
Novo PL das nomenclaturas do Executivo para a CLDF;
Reforma e modernização das unidades do Detran;
Aquisição de terreno e construção de sede própria do Detran;
Não à terceirização da vistoria e atendimento;
Reajuste do valor da banca examinadora;
Isonomia do vencimento dos especialistas/médicos;
Autorização para o abono pecuniário.


* Os itens em vermelho já fazem parte de contribuições de alguns filiados.

SINDETRAN/DF: OUVINDO O SERVIDOR INTERESSADO.

Desde o início do mandato do governo não se fala em outra coisa a não ser na crise financeira. A conversa diária é que falta dinheiro para honrar com os compromissos e folha de pagamento dos servidores.

Diferente do que acontece com o GDF, a crise parece não afetar o DETRAN. Isso porque foi concedido privilégio a concessionárias e revendedoras de veículos a não realizarem vistorias para transferência de propriedade e ainda as liberou do pagamento da taxa.

Para realizar o procedimento de vistoria qualquer interessadoentra no site e realiza o agendamento pagando uma taxa de R$ 197,00, que é o valor da vistoria (R$85,00) mais a emissão do documento (R$112,00).

A vistoria veicular tem a finalidade de verificar os itens de identificação do veículo para evitar fraudes e ainda avaliar os itens de segurança, de acordo com a legislação.

O benefício foi concedido com a publicação no DODF de 11/06/2015, na seção I, da instrução nº 374 em que o Detran vai fazer a transferência de propriedade sem exame veicular, ou seja, sem vistoria. Além de ilegal, observa-se a clara renúncia de receita vez que a prestação de serviço é feita mediante pagamento de taxa.

Com tal atitude, a Direção do Detran criou uma regra que não está prevista em lei e em nenhuma resolução do CONTRAN, isentando tais empresas da taxa de vistoria, no valor de R$ 85,00, e ainda permitindo duas transferências de propriedade sem vistoria, apenas anexando a nota fiscal ao CRV.

Tal ato fere claramente o princípio da legalidade, já que a competência para legislar sobre o assunto é do governo federal.

Além disso observamos que o cidadão ficou em desvantagem, pois este terá que realizar a vistoria quando comprar o veículo da concessionária ou revendedora e ainda pode ser surpreendido com alguma situação irregular no veículo que deveria ser regularizada pela empresa que vendeu o veículo.

VEM AUMENTO DE SALÁRIO POR AÍ!!

Os servidores do Detran/DF se alegram em saber que o GDF possui condição financeira de dispensar receita de taxa e, por isso, pode também fazer uma boa proposta de reajuste ao servidores da autarquia.

ENTENDA O CASO: CUSTOS PARA O DETRAN: SOCIEDADE QUE PAGA

Como sabemos o valor que o Detran cobra pela taxa é para execução de serviços, o que inclui a emissão de documentos de segurança, que possuem numeração única entre outros itens de identificação de originalidade. Estes itens de segurança são caros em um documento e o Estado precisa passar a garantia de originalidade – papel moeda. Um destes documentos é o CRV – Certificado de Registro de Veículo. Por lei é obrigatória a emissão desse documento sempre que for feita a transferência de propriedade.

Art. 123. Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:

I - for transferida a propriedade;

Ora, mas se há a transferência de propriedade e a emissão dos CRV, QUEM ESTÁ PAGANDO ESTA CONTA?

NADANDO EM DINHEIRO.... JEITINHO ADMINISTRATIVO

Para abrir mão desta receita e poder atender as empresas interessadas, o Detran criou um novo serviço por meio da instrução nº 375 determinando que:

Art. 1º Fica acrescido na Tabela de Preços Públicos praticados pelo Detran-DF, constante do Anexo Único da Instrução nº 1075, de 29 de dezembro de 2014, publicada no DODF nº 272, de 30/12/2014, o código 667 – Transferência – Propriedade para Concessionárias/ Revendedoras, R$ 112,00.

Isso porque a Instrução anterior desobrigou as empresas de pagar a taxa para transferir a propriedade. Na instrução 374, que instituiu o “serviço de transferência veicular entre Concessionárias/Revendedoras”, que foi publicada no mesmo dia trouxe expressamente que:

Art. 7º Os veículos registrados através desse serviço ficam excluídos da obrigatoriedade prevista no Art. 1º da Instrução nº 350, de 22 de dezembro de 2010.

O RISCO DO COMPRADOR. QUEM PAGA O PATO?

A vistoria veicular é de competência do Detran por definição do CTB e, conforme resolução do Contran, tem por objetivo verificar:

 I - a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação;

II - a legitimidade da propriedade;

III - se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;

IV - se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Portanto, todo veículo “deveria” ser conferido para que o comprador não compre gato por lebre. 

DA ILEGALIDADE

No CTB temos:

Art. 22. Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:

(...)

III - vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;

De forma arbitrária o CONTRAN decidiu quem deve fazer a verificação do veículo. Essa atribuíção já consta no CTB.

Resolução CONTRAN 466/2013

 

Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (...) 

Art. 2º A vistoria de identificação veicular, por ocasião da transferência de propriedade ou de domicilio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, é de responsabilidade dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal (...)

(...)

§ 2º A vistoria de identificação veicular tem como objetivo verificar:

 I - a autenticidade da identificação do veículo e da sua documentação;

II - a legitimidade da propriedade

 

III - se os veículos dispõem dos equipamentos obrigatórios, e se estes estão funcionais;

IV - se as características originais dos veículos e seus agregados foram modificados e, caso constatada alguma alteração, se esta foi autorizada, regularizada e se consta no prontuário do veículo na repartição de trânsito.

Outras regulamentações referentes ao assunto:

IS 374, de 10 de junho de 2015; IS 375 de 09 de junho de 2015; IS 350 de 22 de dezembro de 2010.

 

O SINDETRAN ATENTO A TAL SITUAÇÃO ALERTA A SOCIEDADE E AS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS PARA QUE ESTE ATO SEJA REVOGADO O MAIS BREVE POSSÍVEL.

Domingo, 21 Junho 2015 13:00

CRIADO FÓRUM DE DEBATE GDF x SINDICATOS

O Sindetran esteve presente com a CUT e vários sindicatos em evento no Palácio do Buriti no último dia 18 de Junho. Estiveram presentes secretários representando o GDF.  Foi criado um fórum para debate com os representantes sindicais e a promessa é debater e construir juntos as propostas do GDF que se refiram aos servidores do GDF. 

A prática do GDF não estava sendo assim, a exemplo dos PLC 19, 20 e 21 que foram encaminhados à CLDF, sem nenhum debate com os sindicatos que representam os servidores. Esperamos que essa atitude mude por parte do GDF, pois os sindicatos podem colaborar para o bem de Brasília, para o serviço público de qualidade e obviamente, sem que as medidas prejudiquem ou retirem direitos dos servidores públicos. 

Clip #36

O Sindetran compartilha da ideia de todos os sindicatos, juntamente com a CUT/DF para que esses PLC sejam retirados da CLDF, para que sejam debatidos e melhorados com os representantes dos trabalhadores.

 

Vejam o resumo do evento em matéria da CUT/DF.

Ameaçados pela continuidade dos projetos de lei complementares 19, 20 e 21 na Câmara Legislativa (chamado de pacote da previdência), sindicalistas cobram do governo, no lançamento do Fórum Sindical do GDF, a retirada dos PLCs e a agilidade nas questões do funcionalismo distrital.

Representando 35 sindicatos do Distrito Federal, a CUT Brasília e outros dirigentes se reuniram na tarde de quinta-feira (18) com representantes da Secretaria de Relações Institucionais do GDF na tentativa de tornar efetivo o espaço do Fórum Sindical para o diálogo entre as entidades e o governo e atender anseios dos trabalhadores da capital. No lançamento do Fórum, no salão branco do Palácio do Buriti, todos os sindicalistas foram incisivos no discurso: o pacote da previdência deve ser retirado da Câmara para garantir que o direito à aposentadoria digna  não seja prejudicado e o patrimônio do servidor público seja preservado, sob controle do funcionalismo.

Os PLCs 19, 20 e 21, apresentados pelo governo em maio à Câmara Legislativa visam modificar a Previdência do funcionalismo público do DF, estimulando a previdência privada complementar, autorizar a interferência do governo sobre os recursos financeiros e reduzir a participação dos servidores na gestão do Instituto de Previdência do Distrito Federal (Iprev).

O presidente do Conselho de Administração do Iprev, Denivaldo Alves, acredita que o Fórum Sindical, lançado pelo GDF, poderá ser boa oportunidade para os trabalhadores tratarem de suas lutas diretamente com o GDF, desde que haja não só debate, mas execução por parte do governo, “O Fórum pode servir como ferramenta para melhorar o diálogo com o GDF e atender os interesses da classe trabalhadora. Mas essa aproximação poderia ter sido feita desde o início do mandato do governador, e só aconteceu depois de fazermos muito barulho contra medidas unilaterais e autoritárias”, afirmou Denivaldo, também dirigente do SAE-DF.

Em nome da CUT Brasília, o secretário geral Rodrigo Rodrigues também exigiu a retirada dos projetos e o estabelecimento permanente da conversação com o governador, que, aliás, não esteve no lançamento do Fórum Sindical. “Para avançarmos nas pautas dos trabalhadores, exigimos a retirada dos PLCs 19, 20 e 21 e a marcação de uma mesa de negociação direta com o GDF”.

 

SINDETRAN/DF: NA DEFESA DOS SERVIDORES.

Terça, 16 Junho 2015 09:06

SORTEADOS EM BOLSA DE ESTUDOS

Como noticiado neste site desde o dia 19 de maio, e nas duas últimas assembleias da categoria, estamos com uma parceria com a WPOS para cursos de pós-graduação. Conseguimos cursos específicos para a área de trânsito, para que fiquemos cada vez mais capacitados nessa missão.

O sorteio de bolsas foi realizado no dia 10 de Junho no Detran/Vadel, acompanhado por um servidor daquele posto, e filmado por nossa equipe de imprensa. Confira o vídeo nesse site. Vejam que 70 pessoas pelo Brasil afora, de outros detrans, se inscreveram para fazer o curso. Eles queriam participar do sorteio, mas não foi possível, pois o sorteio de bolsas e os descontos são para sindicalizados do SINDETRAN/DF. Tivemos 28 inscritos pelo Detran de Brasília, e foram esses que participaram do sorteio. Os interessados do Brasil afora estão verificando uma parceria pela Fetran.

Informamos aos servidores sorteados (veja no vídeo se foi você) que procurem o sindicato para retirar os vouchers com o direito às bolsas. Os vouchers devem ser utilizados até o próximo dia 30/06. Esses se encontram disponíveis para retirada na sede do Sindicato. SRTVN 702 CJ P Ala A Sala 2083 Ed. Brasilia Radio Center. Pedimos a gentilieza de ligar no 33287141 antes de comparecer em nossa sede, para evitar desencontros.

Se você não foi contemplado no sorteio, não desista. Invista em sua carreira. Mesmo sem a bolsa, os descontos especiais continuam. Informamos que o curso continua aberto a todos, mas os descontos serão apenas para os filiados ao Sindetran/DF. Ou seja, quem não foi contemplado com as bolsas, poderá fazer o curso, com o desconto de 40%, conforme combinado com a WPOS.

Conheçam esses e outros cursos no site da WPOS abaixo.

http://wpos.com.br/pos-graduacao/seguranca-publica-e-inteligencia/ead/20/

 

 

SINDETRAN/DF: ESTIMULANDO A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE TRÂNSITO. TRÂNSITO É NOSSA PRAIA.

 

 

Quinta, 11 Junho 2015 18:20

OUSADIA DE BANDIDOS NO PRÉDIO DO DETRAN

A violência generalizada na sociedade não está dando trégua nem nos prédios públicos do Distrito Federal. Há tempos que temos recebido reclamações de servidores que sofreram algum tipo de dano físico ou material por marginais da cidade. Já houve casos no antigo Detran do SIA, no estacionamento do Detran Shopping Polpular e agora recentemente, mais dois casos no Detran (antiga Vadel).

Desde antes da gestão passada, em que os casos começaram a se intensificar, o Sindetran tem cobrado providências tanto da Direção Geral, como da Secretaria de Segurança Pública, para oferecer mais segurança à população que utiliza os estacionamentos do Detran, como também aos servidores da autarquia, que têm sido as maiores vítimas. Neste ano, enviamos ofício à PMDF solicitando uma maior presença ostensiva no estacionamento do Shopping Popular, devido os casos de furto de estepes, veículos e outros.

Dessa vez, ocorreram mais dois casos no Detran "Vadel" do Setor de Cargas. Um caso com uma servidora e outro com um estagiário. Por sorte, a servidora estava se dirigindo ao seu veículo, quando outro veículo que estava com dois elementos dentro do carro, saíram em alta velocidade. A servidora percebeu depois, que a fechadura do seu carro estava detonada. Provavelmente iriam levar o veículo ou o estepe (roda e pneu) que tem sido a última "moda" dos bandidos.

A diretoria do Sindetran estava no local por ocasião da gravação do sorteio das bolsas de pós graduação da WPOS, e pôde acompanhar o drama da servidora. Conversamos com os seguranças do local, os mesmos nos disseram que a Vadel está apenas com três vigilantes e as câmeras estão filmando apenas o local das vistorias.

Sabemos das dificuldades para aumentar o contrato de segurança, mas isso não é motivo para deixar todos os prédios do Detran e seus servidores desprotegidos. Continuaremos cobrando do GDF e da Direção Geral, medidas para aumentar a segurança. Sugerimos mais câmeras, seguranças, isolamento de parte do estacionamento dando exclusividade a veículos de servidores, etc. Alertamos que todos os casos devem ser relatados ao sindicato como também à Direção e até a Polícia Civil, para devidas investigações e estatísticas. Queremos mais segurança e não iremos nos intimidar com bandidos.

Continuamos também com os problemas de falta de equipamentos de proteção para os servidores da fiscalização. Da mesma forma, problemas de desacato na rua e agressões a servidores. A questão da violência está tão crítica que nem os servidores da SSP estão tendo sossego. Relatamos no link abaixo, uma matéria do site do Sinpol, onde os colegas da PCDF, relatam os casos de agressão e insegurança, dentro das próprias delegacias. Não queremos com isso, minimizar nossos problemas e não correr atrás de soluções. Apenas para constatarmos que não somos as únicas vítimas e temos que cobrar juntos, uma postura do GDF, para uma maior segurança da população e de seus servidores que lutam pela Segurança Pública. O Sindetran continua nessa luta até eliminarmos esses problemas. Vejam o alerta feito pelos colegas da Políca Civil do DF.

 

http://sinpoldf.com.br/destaque/2015/06/assim-como-no-df-ousadia-dos-bandidos-com-a-policia-do-espirito-santo-impressiona.html

 

 

SINDETRAN/DF: SOMOS SEGURANÇA PÚBLICA E EXIGIMOS SEGURANÇA E RESPEITO PRA POPULAÇÃO E PARA OS SERVIDORES DO GDF.

 

 

 

 

 

 

Estamos adotando um procedimento para os repetidos casos de cortes ou diminuições no contracheque dos trabalhadores. Em especial nos casos de cortes da insalubridade, diminuição do percentual, como também possíveis cortes na GAP.

 

Daremos andamento administrativo e judicial (se necessário) aos servidores sindicalizados ao SINDETRAN/DF. Informamos que já temos ações judiciais vitoriosas, em que o GDF está recorrendo (apenas pra ganhar tempo).  O servidor prejudicado deve preencher o requerimento, entregar na GERPES e aguardar a resposta. O modelo de requerimento sugerido pelo Sindetran/DF está AQUI.

  

O servidor deve entregar o requerimento na GERPES, aguardar a resposta, sendo esta negativa entrar em contato com a Riedel no 3034888 para ingressar com ação judicial.

 

 Na Riedel, os advogados indicarão qual é a melhor ação para o caso em questão.

 

 

 

 

 

 

 

 

LUTE PELOS SEUS DIREITOS, FILIE-SE AO SINDETRAN....

 

SINDETRAN/DF: SEMPRE EM DEFESA DOS DIREITOS DOS SERVIDORES SINDICALIZADOS.

Domingo, 31 Maio 2015 19:30

CONVITE: AUDIÊNCIA NA CÂMARA DISTRITAL

A diretoria do Sindetran/DF, na pessoa do Presidente, recebeu o ofício 021 do Deputado Chico Vigilante, convidando a entidade a participar da Audiência Pública, que tratará dos Projetos de Leis Complementares (PLC 19, 20 e 21), os quais tratam respectivamente, da instituição do regime de previdência complementar, da aposentadoria para os que exercem atividades sob condições especiais e da aposentadoria para portadores de deficiência.

Acesse AQUI o ofício dirigido ao SINDETRAN/DF.

O assunto é de grande importância para os servidores que estão no serviço público como também para os que ingressarão em breve. Por isso, estendemos o convite para toda a categoria do Detran/DF. Pra variar, existem pontos nocivos aos servidores, em todos esses projetos, que serão debatidos nessa Audiência.

Você quer chegar ao final do seu tempo de serviço e ter o direito a uma aposentadoria tranqüila e justa, ou vai esperar pra ser surpreendido por fortes cortes ou golpes nos seus direitos???

Sendo assim, convocamos todos os servidores a participarem desta Audiência, no dia 03 de Junho de 2015, quarta-feira, a partir das 09h, no plenário da CLDF, Câmara Legislativa do Distrito Federal. Participe e convide um amigo servidor público. Os que estiverem fora da escala têm todas as possibilidades de participar. Os que estiverem de serviço, conversem com a chefia, para verificar a possibilidade de participação, sem comprometer o bom andamento dos trabalhos no Detran. O fato é que sua participação e mobilização são fundamentais, para entendermos esses PLS e propormos mudanças, no intuito de manter nossos direitos. Pois como sempre falamos, não somos culpados por “crises financeiras” provocadas por falta de gestão.

É hora de união e mobilização. Participem da Audiência Pública no dia 03/06/2015, quarta-feira, 09h no Plenário da CLDF.

Para baixar o texto inicial integral, acesse PLC 19/2015 que “institui o regime de previdência complementar no âmbito do Distrito Federal, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40, da Constituição Federal,autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências”.

 

Para baixar o texto inicial integral, acesse PLC 20/2015 que “estabelece a aposentadoria do servidor público distrital que exerça atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em conformidade com o art. 40, § 4º, inciso III, da Constituição Federal”.

 

Para baixar o texto inicial integral, acesse PLC 21/2015 que “estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aosservidores públicos com deficiência, nos termos do art. 40, § 4º, inciso I, da Constituição Federal”.

 

 Acesse o link da CUT/DF abaixo, fique mais por dentro do assunto e compareça à Audiência Pública.

http://www.cutbrasilia.org.br/site/gdf-aplica-calote-e-trabalha-para-destruir-aposentadoria-dos-servidores-publicos/

 

SINDETRAN/DF: ATENTO ÀS PROPOSTAS DE MODIFICAÇÕES QUE TRAZEM PREJUÍZOS AOS SERVIDORES. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES...

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal votou pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF. Por unanimidade (17 a 0) os desembargadores do TJDFT foram contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que pretendia tornar nulas as leis que reestruturaram as carreiras de 32 categorias de servidores do GDF. Com a decisão, ficam mantidos os reajustes e outros benefícios conquistados pelas categorias há dois anos em árduas campanhas, inclusive com greves.

A votação contra a ADI pró-Rollemberg, nome dado à ação movida pelo Ministério Público do DF que atende os interesses por arrocho orçamentário e cortes com pagamento de salários do GDF, foi comemorada com fogos de artifício pelos milhares de servidores que acompanhavam, em vigília, do lado de fora do Tribunal, na Praça do Buriti.

“O que nós tivemos hoje na Praça do Buriti foi uma demonstração de força e unidade dos servidores do GDF. Mas devemos lembrar que outros ataques virão e nós devemos estar preparados, pois somente com essa unidade nós teremos condições de resistir. Por isso, na próxima sexta-feira retornaremos a esta Praça para deixarmos claro que não aceitaremos nenhum retrocesso, nenhuma retirada de direito. Vamos seguir em frente para garantir mais conquistas e, sobretudo, o respeito à classe trabalhadora”, avalia a dirigente do Sindicato dos Professores do DF – Sinpro, Rosilene Corrêa.

“Essa é mais uma vitória da mobilização e pressão dos trabalhadores do GDF. Não aceitamos retrocesso, nenhum passo atrás por parte de governos tipicamente neoliberais que querem retirar conquistas obtidas com luta pelos servidores e transferir à classe trabalhadora as falhas administrativas e as crises financeiras que enfrentam. A Justiça compreendeu não haver qualquer motivo para invalidar as conquistas alcançadas e transformadas em leis pela Câmara Distrital”, disse Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.

“Mostramos para o governador Rollemberg que não adianta mandar pacote de maldade para lugar nenhum, nem para Tribunal nem para a Câmara Legislativa. Onde estiverem esses pacotes de maldade, a CUT e seus sindicatos filiados defenderão os interesses da classe trabalhadora”, disse o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF – SAE, Denivaldo Alves.

A mobilização contra ataques aos direitos dos servidores ainda não terminou. Pairam as ameaças de demissões caso o GDF não ajuste suas contas e não obtenha autorização para aumento de impostos. O governo do DF quer limitar a aposentadoria dos servidores e mexer nas taxas de administração do instituto de previdência do DF; cortar serviços de fornecedores desde o início do ano e provocar demissões em massa e desrespeito a direitos dos trabalhadores terceirizados.

“Querem arrochar aposentadorias e obter recursos à custa de mais impostos para o povo, da redução das pensões dos servidores e de mais precarização dos trabalhadores terceirizados. Vamos combater essa política de Estado Mínimo que prejudica o funcionalismo, o serviço público e a qualidade de vida da população”, acrescentou o presidente da CUT.

Ele lembra que nesta quarta-feira (27), bancários paralisarão atividades por falta de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) por parte do BRB, que descumpre acordo coletivo, e contra a anunciada venda parcial do banco pelo GDF, dentro de uma linha privatista, que atingirá outras estatais como CEB e Caesb.

A CUT reforça também a convocação do ato do dia 29, sexta-feira, às 10h, diante do Palácio do Buriti. Os servidores e os trabalhadores terceirizados, com apoio de outras categorias da cidade e do campo, vão repudiar o retrocesso pretendido pelo governo Rollemberg. Nesta data em que a CUT promove o Dia Nacional de Luta e Paralisação, os servidores e trabalhadores em geral de Brasília vão protestar, com paralisações totais ou parciais, contra a retirada de direitos trabalhistas. “Vamos dizer Não ao roubo de direitos que acontecerá com o PL 4330 (PLC 30 no Senado) e protestaremos contra a restrição de benefícios previdenciários imposta pelas Medidas Provisórias 664 e 665 do governo federal, que mexe em direitos como seguro-desemprego, pensões e auxílios-doença”, enfatizou Rodrigo Britto.

Greve anunciada
Servidores de mais de oito categorias do serviço público do Distrito Federal realizaram assembleia pela manhã na Praça do Buriti e, antes do julgamento, haviam aprovado indicativo de greve em caso de aprovação da ADI pró-Rollemberg pelo TJDFT. A greve ocorreria 72 horas após de uma decisão desfavorável do Tribunal, o que não aconteceu.

Os servidores destas e outras categorias realizaram paralisação total ou
parcial de atividades nesta terça, permanecendo em vigília na Praça do Buriti em protesto contra a ADI que invalidaria as 31 leis que tratam da restruturação das carreiras do funcionalismo público.

Fonte: CUT/DF

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SINDETRAN/DF: ASSIM QUE SE FAZ: UNIÃO E FOCO. SERVIDORES UNIDOS PELA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE DIREITOS.

Em entrevista concedida pela diretoria do Sindetran a vários setores da imprensa e à imprensa da CUT-DF, destacamos a matéria da CUT referente ao Detran, no belo Ato Público do dia 26 de Maio, contra a ADI que pretendia anular as leis de reajustes aprovados em 2013. Mais uma vez o Sindetran fez o seu papel, alertando os servidores e convocando para esse momento de mobilização e manifestação. Dessa vez, sentimos que mais servidores aderiram ao movimento e estão se conscientizando da importância da luta e da participação de todos. Como sempre falamos, não há outra saída para o trabalhador em geral e para nós, servidores públicos, a não ser o caminho da luta pela manutenção dos direitos e pelos avanços em novas conquistas.

Parabenizamos a todos que compareceram ao ATO, mesmo com alguns casos relatados de pressões de chefia para manter algum tipo de atendimento ou até proibindo o legítimo e legal direito de participar de Assembleias. Mas aproveitamos para convocar os demais servidores que não puderam comparecer, por diversos motivos e razões. Ressaltamos que numa hora dessas, temos que avaliar e definir prioridades. "Seria melhor ficar no setor para aguardar o que acontece, adiantar o serviço, ou fazer pressão juntamente com os demais para defender nossos salários"???? Fica a dica para a categoria refletir e comparecer em peso nas próximas batalhas em breve. Parabéns a todos e todas.

Vejam como foi o grande Ato Público de ontem, com vitória para os servidores, para a população e para o serviço público:

 

Os servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF realizaram assembleia na Sede do Detran, na Asa Norte, e cerca de 500 deles seguiram em marcha na manhã desta terça-feira (26) até o Palácio do Buriti, onde se somaram ao acampamento do Fórum em Defesa do Serviço Público. Os servidores de várias categorias permanecem em vigília desde à noite dessa segunda-feira (25) naquele local em protesto contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI que pode invalidar 31 leis que tratam da restruturação das carreiras do funcionalismo.

O texto da ação, conhecida como ADI pró-Rollemberg por atender interesses por cortes de recursos do GDF, será analisado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça à tarde. A vigília é organizada pela CUT Brasília e pelo Fórum em Defesa do Serviço Público.

De acordo com o Sindetran-DF, (Sindicato que representa os servidores do Detran/DF), na assembleia os trabalhadores discutiram os passos de mobilização contra a ADI pró Rollemberg e a inflexibilidade do GDF em negociar a pauta de revindicações da categoria. “Os trabalhadores devem estar unidos e firmes nesta mobilização. Não podemos permitir nenhuma retirada de direito dos servidores. Esta ADI só beneficia o governo, que tem mostrado que não quer negociar com os trabalhadores. Particularmente, temos a nossa pauta de revindicações que até hoje o governo não quis sentar com a gente pra negociar”, avalia o presidente do Sindetran-DF, Fábio Medeiros.

A ADI foi movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT e é contra 31 leis aprovadas em 2013 que possibilitaram reajustes e melhorias nas carreiras de 31 categorias profissionais.

FONTE: www.cutbrasilia.org.br

 

SINDETRAN/DF: CONVOCAMOS TODOS A CONHECER A LUTA E O SINDICATO.

 

 

No intuito de esclarecer algumas dúvidas dos servidores, passamos algumas informações e orientações da diretoria do sindicato. Postamos uma matéria sobre direito de greve e participação de assembleias, tanto para estáveis como para os que estão no probatório. Caso não tenha visto, vale a pena conferir no link abaixo. Vale ressaltar que a convocação do sindicato é para todos os servidores, pois a pauta atinge a todos.

http://www.sindetrandf.org.br/noticias/item/770-sindetran-esclarece-direito-de-greve-e-assembleias

O evento (Assembleia e Ato Público) será no dia 26 de Maio, com concentração no Detran sede, às 10h. Momento de unir os servidores e passar alguns informes. O deslocamento para a Praça está previsto para 11:30h. Haverá um carro de som informando e orientando.

Além dos sindicatos filiados à CUT-DF, como o nosso, também estarão presentes os outros sindicatos não filiados, liderados pelo SindMédico. O motivo é tão sério, que o GDF com suas promessas e anúncios de maldades, conseguiu unir todos os sindicatos que representam várias categorias. O Detran precisa fazer bonito e comparecer em peso na PRAÇA DO BURITI...ESTAMOS FAZENDO A NOSSA PARTE. FAÇA A SUA TAMBÉM. Acreditamos na força do servidor e na sua preocupação com o futuro de nossos empregos. Não podemos interferir no livre arbítrio, na coragem, disposição e vontade de lutar de cada um, mas acreditamos que já temos muitos motivos para tomar as ruas. E estamos divulgando em todos os meios, conversando com os servidores, sobre a importância da participação de todos.

A votação está na pauta do TJ para iniciar às 13:00h. Caso o servidor prefira, poderá se deslocar diretamente para a Praça do Buriti. Interessante chegar por volta de 12h. Todas as categorias foram convocadas para esse ato, pois todas serão atingidas pela votação.

Para mostrar organização e força, é interessante que os servidores da Carreira Atividades compareçam de camisa amarela e/ou preta. Os servidores da Carreira Policiamento que estiverem escalados devem comparecer de uniforme, e os que estiverem fora da escala, devem comparecer de camisa amarela e/ou preta.

Durante o ATO, todos devem assinar o livro de presença do sindicato. Esse documento se equipara à folha de ponto de cada servidor e demonstra o comparecimento, resguardando o seu ponto. Sugerimos também que o servidor assine seu ponto em seu local de trabalho. Assinar o ponto não significa que tem que ficar no setor. Após a assinatura, os servidores podem comparecer na Assembleia.

Como falamos, todos os servidores têm o direito de participar. Os servidores que possuem função devem permanecer no trabalho, pois estão representando o governo. Da mesma forma, estagiários, segurança, limpeza, pois não têm relação com o movimento. Servidores da SGA, SLU, CODEPLAN, ETC, devem seguir as orientações de seus respectivos sindicatos. Havendo necessidade, pelos menos um servidor pode ficar no setor, além do chefe. O chefe deve ficar para atender a demanda da população, com esse servidor voluntário.

Casos de intimidação, ameaças e chantagens de chefes, gerentes, etc, devem ser comunicados ao sindicato imediatamente. Nossa equipe jurídica está de prontidão, assim também como a CUT-DF e vários sindicatos que estarão unidos no mesmo ATO.

Algumas categorias já aprovaram uma GREVE GERAL, caso a ADI seja julgada procedente, retirando nossos reajustes. Não é nosso caso, mas podemos deliberar por esse e outros assuntos durante o movimento, relativos à ADI, GREVE, TIQUETE E SOBRE OS PROJETOS DO GDF. (mudanças na licença-prêmio, aposentadoria, etc).

O fato de participar desse ATO não significa que esquecemos ou deixamos de lado várias reivindicações ainda não conquistadas. Infelizmente até agora estamos na retranca, mas por uma causa justa, para manter as conquistas que temos, diante das ameaças reais que se apresentam. Após essa crise (ADI), vamos continuar pressionando pelos concursos, GTIT, correção das distorções internas do TÍQUETE, exigir instalações físicas melhores, prédios próprios, verificar as pautas comuns e as pautas específicas de cada cargo, SEM DIFICULDADE. Uma verdadeira REESTRUTURAÇÃO das carreiras nunca deixou de ser nosso alvo, com capacitação, motivação e valorização financeira.

Lembramos que os processos de concursos, GTIT estão abertos e adiantados no Detran. Falta a vontade política e o momento certo para que o GDF ande com essa pauta. A pressão de toda a categoria, participando, pode ser fundamental para darmos agilidade nesses itens.

Portanto, todos à ASSEMBLEIA E ATO PÚBLICO. A luta pertence a todos e não somente à diretoria do sindicato. A sua presença é fundamental. Fale com os colegas, veja o site, participe no Facebook do Sindetran, leia os emails, procure tirar as dúvidas. Traga sua reclamação e sugestão para a diretoria. Juntos, podemos mais....

 

SINDETRAN/DF: SERVIDOR, VOCÊ ACEITA DIMINUIÇÃO NA SUA REMUNERAÇÃO???? E RETIRADA DE DIREITOS?????? VAMOS À LUTA!!!!!

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