Fábio Medeiros

Fábio Medeiros

Conforme prática da diretoria do Sindetran, em todas as gestões da Autarquia, enviamos ofício à Direção Geral, relembrando e cobrando providências para a correção dos auxílios. Trata-se dos Auxílio-refeição e Auxílio-saúde, ambos com previsão legal de reajuste anual. Até o momento, o reajuste do Alimentação está previsto na Lei 840 e o reajuste do Saúde está previsto em Instrução Normativa. Esclarecemos que o reajuste do Alimentação pode ser feito por decreto do Governador e o do Saúde, por Instrução Normativa do Diretor Geral.

Estamos pedindo para que o Detran veja qual o posicionamento do novo governo para a política de reajuste do Auxílio-refeição. No governo anterior, esse reajuste era concedido no mês de maio, para todos os servidores do GDF. Estamos buscando informações e tão logo consigamos, repassaremos aos servidores. Sobre o Saúde, a previsão é para o mês de agosto, e esperamos que continue dessa maneira.

Assim que a diretoria do sindicato conseguir um posicionamento concreto do GDF sobre essas políticas, tão importante para a qualidade de vida de seus servidores, daremos publicidade para nossos trabalhadores. Veja abaixo, o ofício encaminhado à Direção Geral.

 

 

  

SINDETRAN/DF: BUSCANDO MELHORIAS PARA TODOS OS SERVIDORES.

Os servidores do Detran/DF reuniram-se em ASSEMBLEIA GERAL no dia 16/03 para tratar de vários assuntos, principalmente sobre as deliberações da categoria, em razão da ação judicial que visa cortar os reajustes aprovados em 2013, fazendo retroagir nossos vencimentos a 2012. Outro tema central foi a falta de segurança e equipamentos de proteção para os servidores que exercem fiscalização de trânsito.

Durante o evento, houve a divulgação do convênio com a WPÓS, onde os servidores poderão fazer vários cursos, inclusive na área de trânsito, com descontos especiais para filiados e sorteio de bolsas, que faremos adiante. Houve também o sorteio de um aparelho celular, realizado pela empresa Celtel, representante da  Claro, sendo apresentado o convênio com o sindicato para venda de linhas e aparelhos de celular, com descontos atrativos para os sindicalizados.

O principal assunto discutido na assembléia foi a ADI (ação direta de inconstitucionalidade) proposta pelo MPDFT contra o GDF, questionando a legalidade orçamentária das leis aprovadas no governo anterior, que concederam reajustes salariais e planos de carreira.  Essa ação atinge a todos os servidores do Detran, das duas carreiras, e mais 32 carreiras do GDF. São 150.000 servidores afetados pela ação, contando com os familiares, serão aproximadamente 600.000 pessoas atingidas, que poderão ter dificuldades financeiras, caso essa ação seja procedente.

Diante disso, a categoria aprovou uma nova assembleia com paralisação de um dia, marcada para 13 de abril. Todos os servidores serão informados dos locais e horários, e nesse dia, deverão se deslocar para esse evento. No local, todos deverão assinar a lista de presença fornecida pelo sindicato, para ficarem resguardados e protegidos de possíveis assédios e ameaças de superiores.

Outro assunto discutido abordou os recentes episódios de agressões sofridas por servidores da fiscalização, como também a servidores do atendimento, por cidadãos desequilibrados, bêbados, drogados ou criminosos. Os agentes estão trabalhando com a cara e a coragem, pois muitos equipamentos de segurança estão em falta ou vencidos. A nossa sorte é que a maioria da população é formada por cidadãos de bem e sabem se portar durante uma abordagem. O problema ocorre quando os agentes abordam um veículo ocupado por pessoas inescrupulosas, praticando outros crimes, ou com veículos roubados.

Nesse ponto, ficou deliberado o prazo até a data da paralisação acima , para que a Direção informe o andamento das licitações e compra de equipamentos, como também parecer favorável à utilização de outros itens de segurança.

O Sindetran já encaminhou carta ofício 016, informando o resultado da assembleia para a Direção com as devidas deliberações aprovadas. No ofício, pedimos também uma reunião com a Direção com a maior brevidade possível, para tratar desse e de outros assuntos de interesse da categoria.

 

SINDETRAN DF: NA LUTA POR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO. NÃO À RETIRADA DE DIREITOS...

#BrasílaVaiParar2

 

 

 

 

 

 

Os salários dos servidores de 33 carreiras do serviço público do Distrito Federal podem voltar aos patamares de 2011, em função da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal contra os reajustes acordados com o governo e aprovados pela Câmara Legislativa em 2013. A ameaça é real e a necessidade de mobilização de servidores ativos e aposentados é urgente.

Informamos aos servidores que haverá uma manifestação amanhã, 11 de março, na Praça do Buriti, às 10h, como aviso de alerta ao GDF, para que não retroceda nas conquistas e benefícios dos servidores públicos.

O mote dessa manifestação é repudiar a ADI dos reajustes concedidos no governo anterior. O movimento é liderado pelo Sindmédico e tem o apoio de 37 sindicatos. Esse é um momento de todos os sindicatos e servidores se unirem e dizerem ao GDF que não aceitaremos qualquer retirada de direitos.

Convidamos os servidores para ajudarem a lotar o Buriti, convocamos principalmente os que estiverem fora da escala e os que trabalham pela tarde, pois esse movimento será pela parte da manhã. Haverá outros movimentos que poderemos aprovar uma paralisação geral, e aí, todos deverão comparecer.

É indispensável ter um grande volume de pessoas para incomodar o governo e chamar a atenção de toda a população para a grave situação. A luta é importante em todas as frentes. Não é menos no mundo virtual. Replique a hashtag #BrasíliaVaiParar no Facebook, no Twitter, no whatsapp, em seus cometários feitos sobre matérias nos sites de veículos da grande imprensa e qualquer outra rede social de que participe. Nem precisa comentar nada, apenas digite #BrasíliaVaiParar.

Para bem ou para mal, a situação atual só será resolvida depois do julgamento da Ação de Inconstitucionalidade pelo pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o que deve ocorrer em um prazo de até 60 dias – até lá não há descanso. “Tem muita gente que ainda não caiu em si sobre a gravidade do momento”, destaca o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho. “As lideranças sindicais estão cumprindo com seus papéis, mas cada um de nós tem que tomar atitude agora ou o governo vai fazer o que bem entender com nossos salários e com nossos empregos”, adverte.

O outro movimento está marcado para o dia 13 de março, liderado pela CUT, central ao qual somos filiados, que além das questões dos servidores do GDF, terá o foco contra as privatizações, as terceirizações, aos projetos de lei que trarão prejuízos ao serviço público,  em defesa das empresas estatais (Petrobras, Caixa, Correios, entre outras) e contra a expansão do pensamento neoliberal, privatista e elitista, que repercute um comportamento predatório e de ódio.

A CUT Brasília e os sindicatos filiados, junto com organizações do movimento social e estudantil, realizarão no dia 13 de março, sexta-feira, tomada da rodoviária do Plano Piloto.

A concentração será com Assembleia Popular, às 14h, na Praça dos Aposentados do Conic (em frente à CUT). Vamos juntar nossas forças para avançar em direitos e não retroagir em conquistas. Convocamos os servidores para engrossarem as fileiras dessa luta.

 

 

SINDETRAN DF: A LUTA É DE TODOS... JUNTOS, MOSTRAMOS NOSSA FORÇA.

Pagamento integral dos salários é conquista dos servidores

 

Está publicado em todos os jornais o anúncio do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, afirmando que irá pagar integralmente a folha de pagamento dos servidores nesta sexta-feira (6), quinto dia útil do mês de março. A decisão, entretanto, não é benesse do governo e tampouco consequência apenas do remanejamento de R$ 174 milhões de fundos distritais para a conta única do Tesouro, mas fruto da luta dos servidores públicos e suas entidades sindicais representativas.

Desde que o GDF anunciou o parcelamento dos salários dos servidores públicos do DF, a CUT Brasília, os sindicatos filiados e a base formada pelos trabalhadores envidou todos os esforços possíveis para que não houvesse retirada de direitos. Diversas ações foram ingressadas na Justiça questionando a deliberação autoritária do governo local.

O recuo do GDF está diretamente ligado às ações que os sindicatos impetraram na Justiça questionando o parcelamento dos salários e às atuações da CUT e dos sindicatos que, desde o início, se colocaram contra essa postura do governo. Na minha opinião, esse anúncio de parcelamento de salários foi um exagero do GDF, que queria atingir outros fins com esse discurso de que não há dinheiro em caixa. Para mim, o GDF sempre teve dinheiro em caixa”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Detran-DF – Sindetran, Fábio Medeiros. Em janeiro, a entidade sindical ingressou com ação judicial no Tribunal de Justiça do DF e Territórios, questionando a decisão do GDF de parcelar salários dos servidores públicos da administração local.

Junto com a ação da CUT e dos sindicatos filiados, houve também a pressão dos deputados distritais que adotam uma linha política mais progressista, e utilizaram da permissão do acesso ao Sistema Integrado de Gestão Operacional – Sigo para comprovar que sempre houve verba suficiente no caixa do GDF para pagar os salários dos servidores públicos locais, bem como os reajustes salariais aprovados para diversos setores do funcionalismo em 2013.

“Provamos que esse déficit não existe. Eles criaram uma grande celeuma para aumentar os impostos que a população paga no DF. Nós temos um orçamento aprovado e tem que ser executado. Todos os governos agiram assim e deixaram restos a pagar, não sei porque eles não querem pagar os restos a pagar do governo anterior. A grande questão que provei é a história que há um rombo de R$ de 3,5 bilhões que se havia se transformado no rombo de R$ 6 bilhões, que não existe. Também desmenti a história de que ele (Rollemberg) encontrou no caixa do GDF apenas R$ 64 mil. Nós provamos que no dia 31 de dezembro de 2014, o governador Agnelo Queiroz deixou no caixa do GDF o valor de R$ 917 milhões”,a firma o deputado distrital Chico Vigilante.

Dinheiro em caixa
Nessa terça-feira (3), os deputados petistas Chico Vigilante, Chico Leite e Ricardo Vale, além do assessor técnico da Câmara Legislativa do DF, participaram de reunião da CUT Brasília com os sindicatos que representam os servidores públicos do DF. Eles apresentaram um memorial com o histórico orçamentário do caixa do GDF e informações sobre a legitimidade das 32 leis aprovadas pela Câmara Legislativa em 2013, que reestruturaram as carreiras dos servidores de vários setores do serviço público do DF. O material foi elaborado pela bancada do Partido dos Trabalhadores do Distrito Federal-PT/DF.

O memorial foi entregue aos sindicatos que representam trabalhadores em diversos setores do funcionalismo público do DF, para auxiliar os trabalhadores na luta contra a Adin acionada pelo Ministério Público do DF e Territórios, que retira os direitos dos funcionários públicos.

Fonte: CUT Brasília

 

SINDETRAN/DF: SEMPRE PRESENTE NO PROCESSO DE LUTA E NEGOCIAÇÃO NO GDF, COM SINDICATOS, A CUT/DF E TODOS QUE ESTEJAM DO LADO DOS SERVIDORES. JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES.

Em reunião convocada pela CUT Brasília, nessa terça-feira (3), sindicatos que representam servidores públicos de diversos setores no Distrito Federal criaram um calendário de atividades com o objetivo de garantir o cumprimento dos acordos/leis conquistados pelos servidores da administração pública local. Com o auditório Adelino Cassis lotado, as entidades se mostraram dispostas a promover a luta de forma unificada e solidária, com ações que iniciam nesta semana.

“Estamos passando por um momento de conflito entre os interesses do GDF e dos servidores públicos. Enquanto queremos preservar os direitos que conquistamos com muita luta, o governo simplesmente usa de sua autonomia para retirar, de forma arbitrária, avanços que promovem não só a valorização do servidor, mas do serviço público prestado à sociedade. Atuaremos, diante disso, de forma firme, organizada e, principalmente, utilizando o nosso principal instrumento: a solidariedade de classe. Não vamos abrir mão do que é nosso. Diremos em alto e bom tom: tirem as mãos dos nossos direitos e respeitem nossos servidores”, discursou o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, durante a reunião realizada nesta terça-feira.

A próxima ação da agenda de luta da CUT Brasília é uma Plenária Extraordinária com suas entidades filiadas do setor público e privado, do campo e da cidade. A atividade será nesta quinta-feira (5), às 14h, na sede da CUT Brasília. No encontro, serão encaminhados os rumos do movimento em defesa dos direitos e conquistas dos servidores públicos e contra as ações arbitrárias do GDF e outros órgãos públicos de Brasília que vão em desencontro das conquistas dos trabalhadores.

Na sexta-feira, dia 6, a CUT Brasília e dirigentes dos sindicatos que representam os servidores públicos do DF protocolarão no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT um amicus curiae, instrumento jurídico que tem por finalidade promover o debate sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin, impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, a pedido do Governo Rollemberg, contra as 32 leis aprovadas em 2013 que promoveram a restruturação de carreira de 31 categorias do funcionalismo público do DF.

Também ficou definido, como recomendação, que todos os sindicatos representantes dos servidores públicos do DF realizem plenárias, seminários ou assembleias no dia 9 de março, cada um com a sua base, para deliberar os rumos do movimento e organizar o Dia de Luta da Classe Trabalhadora de Brasília, indicado para o dia 13 de março.

Ao longo do mês de março, serão realizadas várias atividades com o objetivo de informar os servidores e a população sobre os riscos que a Adin de Rollemberg pode trazer aos direitos dos servidores e funcionamento dos serviços públicos, podendo instalar o caos em Brasília.

Fonte: CUT Brasília

 

SINDETRAN/DF: JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES. 

No Correio Braziliense desse sábado, dia 28/02/2015, verificamos que o MPDFT ingressou com uma ADIN questionando os reajustes dos servidores do GDF. Os reajustes foram aprovados em 2013, em sua grande maioria, parcelados em três vezes. A ação do MP foi impetrada no dia 27/02.

No dia 25/02, a diretoria do sindicato esteve em reunião ordinária com a equipe da Riedel Advocacia para tratar de vários assuntos jurídicos, ações e demandas da categoria. Nessa reunião, e mesmo antes, já havíamos alertado ao escritório sobre a intenção do GDF em questionar os reajustes aprovados. Desde então, a equipe vem pesquisando todas as possibilidades de investir contra essa ação absurda, que pode trazer prejuízos a todas categorias do GDF.

Informaremos aos servidores tudo que será feito pelo Sindetran, assim que tivermos um posicionamento do escritório de advocacia. Nunca é demais lembrar que a diretoria do sindicato, juntamente com os advogados, sempre buscam a manutenção de nossas conquistas, e buscará também nesse caso. Estamos atentos nos passos do GDF e precisamos estar mobilizados, caso venha qualquer proposta de retrocesso ou retirada de direitos. Jamais aceitaremos retirada de direitos, conquistados com o suor e luta de toda a categoria. Esse sempre foi e sempre será nosso princípio, independente de Governo, Estado ou Partido Político que esteja no comando.

Acompanhe no link abaixo, um resumo da matéria publicada no Correio Braziliense desse sábado.

http://www.facebook.com/l.php?u=http%3A%2F%2Fwww.correiobraziliense.com.br%2Fapp%2Fnoticia%2Fcidades%2F2015%2F02%2F28%2Finterna_cidadesdf%2C473313%2Fmp-entra-com-acao-contra-reajuste-salarial-aprovado-pelo-governo-agnelo.shtml&h=lAQFKEg-P

 

 

SINDETRAN/DF: PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS CONQUISTADOS.   RETROCESSO, NUNCA... OS SERVIDORES NÃO TÊM CULPA PELA FALTA DE GESTÃO DO GDF, NÃO PODEM E NÃO DEVEM PAGAR ESSA CONTA.

 

 

O SINDETRAN/DF informa a seus associados que ajuizou ação de conhecimento objetivando anular a decisão do Distrito federal de promover o pagamento da remuneração dos servidores através de escalonamento, após o quinto dia útil do mês subsequente.

Na presente ação o SINDETRAN/DF, invocou a violação ao disposto no art. 118 da Lei Complementar 840/2011, concomitante à ofensa aos PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e VALORES SOCIAIS DO TRABALHO, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS e BENEFÍCIOS, SEGURANÇA JURÍDICA e DIREITO ADQUIRIDO.

Alegou ainda o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO e a INAPLICABILIDADE quanto ao argumento de que o escalonamento reflete a SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO uma vez que não restou comprovado pelo DF que somente tal medida seria uma solução viável para sanear as contas públicas locais.

Além disso, alegou o SINDETRAN/DF que ao longo dos anos o DF vem praticando uma política massiva de desoneração de impostos, reduzindo sua arrecadação, bem como não atua com eficácia na cobrança da dívida ativa. Diante disso não poderia descarregar a responsabilidade por sua insolvência nos ombros dos servidores.

O SINDETRAN/DF requereu ainda em sede de antecipação da tutela jurisdicional que fosse suspenso a conduta do escalonamento, bem como que o pagamento dos servidores do trânsito ali representados se desse até o quinto dia do mês subsequente, na forma do art. 118 da LC 840/11.

Requereu ainda que fossem trazidos aos autos a relação de todas as atividades e empresas em que há a desoneração fiscal, bem como a relação dos devedores na Dívida Ativa do DF, e os cargos de confiança do atual governo nas empresas públicas e sociedades de economia mista, cuja remuneração é controlada pelos Conselhos de Administração e não é disponibilizada no site da transparência.

Segue abaixo o número do processo, com os dados da ação:

 

Circunscrição : 1 - BRASILIA
Processo : 
2015.01.1.021467-2Data Dist. : 27/02/2015
Numeração Única do Processo(CNJ) : 0004444-31.2015.8.07.0018
Preferência na Tramitação : 
Não
Vara : 111 - PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Matéria : 100 - FAZENDA PUBLICA
Natureza da Vara : JUDICIAL
Endereço da Vara : SAM LOTE M, 1º ANDAR, SALA 101
Horário de Funcionamento da Vara : 12:00 as 19:00
Classe : Procedimento Ordinário
Assunto : Sistema Remuneratório e Benefícios (DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil)
Valor da Causa: 1.000,00
Requerente : 
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADE DE TRANSITO, POLICI
Advogado Autor: DF005980 - MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO 
Requerido : 
DF DISTRITO FEDERAL e Outros
Filiação : NAO CONSTA
                NAO CONSTA 
Advogado Reu : DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO 

 

SINDETRAN/DF: SEMPRE NA LUTA PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E CONQUISTAS DOS SERVIDORES, SEJA ADMINISTRATIVAMENTE OU JUDICIALMENTE.

Domingo, 22 Fevereiro 2015 22:32

LICENÇA-PRÊMIO: ONDE HÁ FUMAÇA, HÁ FOGO...

A publicação de uma matéria no Jornal de Brasília deste sábado, dia 21/02/2015, abordando o tema da licença-prêmio trouxe de volta uma preocupação dos servidores públicos do GDF em relação a alguns direitos. Existe o boato de que um Projeto de Lei está sendo estudado para alterar ou extinguir alguns dispositivos da Lei 840, que é o estatuto dos servidores públicos do Distrito Federal.

Veja a matéria do Jornal de Brasília, acessando o link abaixo:

http://edicaodigital.jornaldebrasilia.com.br/web/?state=zoom&data=21/02/2015&pagina=11

 

O fato é que o Arruda em seu auge de poder também tentou acabar com este direito, mas foi derrotado pela união de todas as categorias. A equipe econômica do Governo Rollemberg é formada de “técnicos” importados de Minas e São Paulo, cuja especialidade é a restrição e até a retirada de direitos dos servidores públicos. No Governo Arruda esta tentativa não deu certo. Com o novo Governo é previsível o extremo desgaste, pois haverá unidade entre as categorias para combater esta ou qualquer outra tentativa de retirada de direitos.

A diretoria do Sindetran/DF está acompanhando atentamente o desenrolar deste "boato" como também investigando outras informações de possíveis retirada de direitos dos servidores previstos em lei. A certeza que temos é que não aceitaremos qualquer retirada de direitos e convocaremos, sempre que necessário, toda a categoria para juntos, defendermos as conquistas alcançadas, fruto de muitas lutas e negociações. Havendo essa tentativa de mudar as regras da licença ou até mesmo, extinguir o direito, iremos buscar o apoio de todas as categorias do GDF, e de todos os sindicatos, como também a CUT-DF.

Entendemos que o GDF tenha que conseguir o equilíbrio financeiro em suas contas, mas os servidores não podem e não devem ser o alvo dessa economia. Há de se buscar alternativas de gestão, para a busca do equilíbrio fiscal. Tem que fechar a torneira aberta dos gastos públicos desnecessários, como também das licitações mal feitas, e quase sempre, com superfaturamento de preços. Isso sim, deveria e deve ser feito. Os servidores públicos não têm culpa pelo desequilíbrio nas contas do GDF. 

Podemos até "aceitar" a demora em novos avanços para as categorias, mas retirar direitos já alcançados, isso é inaceitável. Retirar direitos, nunca. Iremos até as últimas consequências, caso essa prática aconteça. E com certeza, teremos o apoio de toda a categoria, como também de todos os servidores do GDF e de todos os sindicatos.

Estamos de olho...

 

SINDETRAN/DF: PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS E CONQUISTAS HISTÓRICAS. RETIRAR DIREITOS É INACEITÁVEL.....

No DODF dessa sexta-feira, saiu publicado o calendário de feriados locais e nacionais, como também os pontos facultativos para o ano de 2015. Divulgamos para conhecimento dos servidores. Em breve, colocaremos em formato de tabela, para que os servidores possam imprimir e afixar em suas unidades.

 

 

DECRETO N° 36.366, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.

 

Divulga os dias de feriados nacionais e locais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015 e dá outras providências

 

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

 

Art. 1º Divulgar os dias de feriados nacionais e locais e os dias estabelecidos de ponto faculta­tivo no ano de 2015, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:

 

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 16 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

III – 17 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo);

IV – 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

V – 03 de abril, Sexta-Feira da Paixão (feriado nacional);

VI – 21 de abril, Aniversário de Brasília e Tiradentes (feriado local e nacional);

VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

VIII – 04 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

X – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (feriado nacional);

XI – 30 de outubro, Dia do Servidor Público – art. 278, da Lei Complementar n.º 840, de 23 de dezembro de 2011, (ponto facultativo);

XII – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XIII – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XIV – 30 de novembro, Dia do Evangélico (feriado local);

XV – 24 de dezembro, véspera de Natal (ponto facultativo após as 14 horas);

XVI – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e

XVII – 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).

 

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2015.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Brasília, 12 de fevereiro de 2015.

127º da República e 55º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

 

SINDETRAN/DF: SEMPRE COM A INFORMAÇÃO CERTA. NA HORA CERTA.

O Sindetran/DF convocou todos os servidores para participarem da primeira ASSEMBLEIA GERAL do ano de 2015, nessa terça-feira, dia 10/02.

A assembleia teve um tom informativo e de alerta para os servidores, com o novo governo que inicia seus trabalhos. Várias mudanças estão sendo estudadas, e algumas já implementadas, como a mudança na data do pagamento e até parcelamento de salários. Essa última está atingindo principalmente os servidores que recebem férias e décimo terceiro no pagamento.

Sobre esse item, o sindicato marcou posição contrária ao parcelamento e informou aos servidores que a equipe de advogados está finalizando a peça para recorrer ao Judiciário e também ao TCDF. Acreditamos que ação será impetrada até essa sexta-feira, dia 13/02.

O Sindicato continua com o princípio de lutar pela permanência de servidores da carreira nos quadros de diretoria, gerências e chefias da Autarquia. Sobre esse item, continuaremos a conversar e negociar com o governo até atingir todos os cargos.

Sobre o decreto 36.236/2015, a categoria aprovou que não aceitará o fracionamento do Detran em várias secretarias. Caso o Governo apresente uma proposta de mudança de secretaria, iremos conversar com os servidores, em nova assembleia. O fato é que em havendo mudança de secretaria, é consenso que caso essa mudança seja feita, que seja sem fracionamento, ou seja, sem dividir as diversas atividades e atribuições do Detran como um todo. Sobre esse item, a diretoria informou que esteve reunida no dia anterior com a consultoria jurídica do GDF, e que os consultores informaram que a intenção não é dividir o Detran e que isso não é possível até pela legislação estadual e federal envolvidas. Continuaremos atentos aos 120 dias, prazo que foi dado para o GT apresentar uma proposta de mudanças no Detran e Der. Estaremos acompanhando e vigiando. Não aceitaremos mudanças que prejudiquem o bom andamento do Detran para a sociedade e que traga prejuízos aos servidores.

Para o melhor andamento dos trabalhos sindicais, informamos que existe um cargo vago na diretoria do sindicato, que pode ser preenchido por um servidor de qualquer carreira. Aguardamos um voluntário para recompor a diretoria e colaborar com a categoria, pois existe muita luta pela frente e precisamos estar com a diretoria completa. Venha fazer parte desse time e conhecer como funciona a dura luta dos trabalhadores.

Colocaremos mais detalhes dessa ASSEMBLEIA no facebook, no fórum dos filiados. Agradecemos aos novos filiados que se apresentaram na assembleia e convocamos os demais a fazerem o mesmo. Um sindicato só é forte e continua dessa maneira, com a adesão de sua base, com união, participação e presença nas assembleias. Estamos à disposição para ouvir todos os servidores, mas estes precisam buscar a diretoria e expor suas angústias, propostas e tirar suas dúvidas.

Veja a matéria da CUT BRASÍLIA que aborda um tema discutido em nossa ASSEMBLEIA. Acesse o link abaixo.

http://www.cutbrasilia.org.br/site/?p=8012

 

SINDETRAN DF: O MOMENTO É DE UNIÃO E MOBILIZAÇÃO. 

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Acesso Restrito aos Filiados

Acesso para os filiados do Sindetran/DF