Fábio Medeiros

Fábio Medeiros

Segue Nota do Sindetran/DF após as primeiras nomeações ocorridas. Ainda faltam várias gerências e chefias. Queremos um Detran eficiente e com a categoria trabalhando satisfeita e bem representada, em termos de gestão em todas as atividades inerentes ao Detran/DF.

 

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SINDETRAN/DF: SEMPRE EM DEFESA DAS CARREIRAS DO TRÂNSITO.

Domingo, 30 Dezembro 2018 22:03

FELIZ 2019 AOS SERVIDORES DO DETRAN

Feliz Ano Novo. Feliz 2019 a todos os servidores públicos, profissionais do trânsito, especialmente aos nossos Técnicos, Assistentes, Agentes e Analistas de Trânsito do Detran/DF.

Que todos os fatores estejam favoráveis para alcançarmos todas as nossas reivindicações e melhorias necessárias para o Detran e para a população do DF. O que cabe à nossa missão, continuaremos fazendo com toda a garra de sempre. Feliz 2019.

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SINDETRAN/DF: FELIZ 2019, COM MUITA LUTA PELA DEMOCRACIA E PELA MANUTENÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS.

Segunda, 24 Dezembro 2018 14:52

FELIZ NATAL À FAMÍLIA DETRAN/DF.

A Diretoria do Sindetran/DF deseja a todos os servidores públicos, familiares, amigos e parceiros do sindicato, um Feliz Natal.

Independente de qualquer religião, crença ou fé, desejamos a todos que o maior presente seja a presença de Jesus em sua casa, fazendo festa no coração de cada um e restituindo tudo aquilo que a tristeza possa ter roubado através das dificuldades dos dias. Que a presença do Aniversariante nos traga paz, tranquilidade, reconciliação, perdão, renovação e mudança de atitude visando um mundo melhor e mais harmônico. Segue nossa mensagem a todos os servidores do Detran/DF:

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SINDETRAN/DF: Feliz Natal, Paz e Bem.

 

Sexta, 21 Dezembro 2018 14:11

DATA DE PAGAMENTO AINDA SEM DEFINIÇÃO

E o salário de dezembro ??? Pergunta feita por muitos servidores do GDF.

As festas de final de ano estão próximas e os servidores se lembram de governos anteriores, onde se antecipava a data de pagamento do salário de dezembro. Bons tempos. Os servidores se planejavam de uma forma mais tranquila, inclusive para passar as celebrações de Natal e Reveillon.

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Até agora, só houve a antecipação do pagamento do 13º salário dos aniversariantes de dezembro, como divulgamos pelo WhatsApp Sindetran em 28/11. Aliás esse pagamento estava previsto pra hoje (21/12).

Para haver antecipação da data de pagamento, é necessário a decisão política (vontade política) do Governador e sua equipe de Governança. Aguardamos a informação oficial do GDF para repassar a categoria. A angústia dos servidores é grande, pois a data do salário de dezembro deve ser a mesma para outras folhas suplementares e também a folha dos exercícios findos. 

EXERCÍCIOS FINDOS:

Estivemos conversando com os gestores/colegas do Detran sobre o andamento e previsão para pagamento dessas verbas. A promessa da Direção Geral e o esforço de toda equipe é no sentido de pagar na folha de dezembro. Já houve autorização, e por conta disso, estamos esperançosos que dessa vez, esse item antigo de nossa pauta seja sanado.

Como dissemos acima, o GDF não definiu ainda a data de pagamento do salário de dezembro. Então se o GDF quiser antecipar, poderia ocorrer o pagamento nos dias 27 ou 28 de dezembro. Caso contrário, poderá ocorrer nos dias 03 ou 04 de Janeiro de 2019. Como dissemos, essa decisão depende da Governança. Continuaremos na cobrança e na expectativa e informaremos aos servidores assim que o GDF se posicionar oficialmente.

 

SINDETRAN/DF: LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS.

Visando defender os servidores e checar os procedimentos adotados no Detran/DF relacionados aos descontos feitos nos contracheques, e diante de recentes decisões do STF sobre desconto previdenciário, a Diretoria esteve consultando o departamento jurídico contratado pelo sindicato, afim de conferir a regularidade ou não de tais descontos.

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Esse é mais um serviço prestado aos servidores. Em relação ao desconto previdenciário (INSS), segue nota explicativa da Riedel Advocacia:

 

"Prezados,

Vimos por meio da presente nota informar que em outubro do ano corrente o Supremo Tribunal Federal firmou o seguinte entendimento: 

"Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade".

Desse modo, muito se tem questionado acerca da base de cálculo para incidência da contribuição previdenciária dos servidores vinculados ao DETRAN/DF, e, consequentemente, se há incidência indevida sobre parcelas não incorporáveis.

Nesse sentido, compulsando as fichas financeiras fornecidas, não se verifica qualquer irregularidade no que diz respeito à incidência da referida contribuição previdenciária.

Registre-se, por fim, que é de extrema importância que o contracheque seja analisado de forma periódica.

Sem mais para o momento, estas são as considerações da Advocacia Riedel'.

 

Portanto, em relação a esse desconto, o Detran/DF está agindo corretamente (as verbas acima elencadas não estão sofrendo esse desconto. Assim, não temos razões para ingressar com ações judiciais nesse tema.

 

DESCONTO DE IRPF (IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA):

Em relação ao desconto de Imposto de Renda sobre algumas dessas verbas, também houve algumas decisões dos tribunais, mas a questão ainda não está pacificada. O escritório já havia passado essa informação para a Diretoria do Sindetran/DF e ainda está avaliando a viabilidade de ingresso de ação judicial visando a restituição de valores possivelmente descontados de maneira indevida. Assim que tivermos uma definição do departamento jurídico, passaremos as orientações para a categoria.

SINDETRAN/DF: SEMPRE DE OLHO NO CONTRACHEQUE E NOS ENTENDIMENTOS JUDICIAIS, VISANDO RESGUARDAR O DIREITO DOS SERVIDORES.

 

Quarta, 19 Dezembro 2018 16:20

RECESSO NO JURÍDICO: RIEDEL ADVOCACIA

Repassamos aos nossos servidores o comunicado da Riedel Advocacia referente ao recesso no serviço jurídico, como também os contatos para casos de emergência.

A Advocacia Riedel, responsável pela assistência jurídica aos nossos sindicalizados, estará de recesso a partir dessa quinta-feira (20/12/2018) até o dia 09 de janeiro de 2019. A suspensão do expediente ocorre com base no Recesso Forense no Poder Judiciário.

Neste período, porém, em caso de emergência, nossos sindicalizados podem entrar em contato pelo telefone (61) 30317890. Temos também o Plantão Criminal pelo celular número (61) 9 99883688. Para esclarecimentos no Sindetran, ligue no (61) 33287141.

O Sindetran/DF e a Advocacia Riedel agradecem a compreensão de todos e desejam boas festas.

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Confira abaixo, o comunicado que recebemos do escritório jurídico:

 

Prezado Presidente Fábio Medeiros,

Vimos pela presente, informar que a partir do dia 20 de dezembro a ADVOCACIA RIEDEL entrará em recesso interno tendo em vista o Recesso Forense no Poder Judiciário.

Nossas atividades voltarão ao normal no dia 07 de janeiro de 2019, segunda-feira.

Em caso de emergência configurada contate nosso plantão através do número (61) 30317890.

A Direção da ADVOCACIA RIEDEL deseja a essa Presidência, seus Diretores, corpo técnico e demais Associados um Feliz Natal e um próspero Ano de 2019.

                        Atenciosamente,

Riedel Advocacia.

 

 

SINDETRAN/DF: NA DEFESA DE UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, COM VALORIZAÇÃO E RESPEITO AOS SERVIDORES PÚBLICOS.

Quarta, 12 Dezembro 2018 10:32

TERCEIRA PARCELA E RETROATIVOS: CONVOCAÇÃO

É de conhecimento de todos os servidores que o Sindetran/DF ingressou com ação judicial em 2016, (Processo 2016.01.1.046594-9) diante do calote do atual governo, para cobrar a implementação da 3ª parcela do reajuste de 2013, como também dos respectivos valores retroativos. Obtivemos vitória em segunda instância, apesar de ainda caber recursos. Atualmente, todos os processos NO BRASIL que tratam de reajustes de servidores públicos estão travados no Supremo Tribunal Federal. O Governo atual aproveitou uma ação do Estado de Roraima para incluir o caso do DF e por isso, o nosso processo também ficou paralisado.

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Buscando garantir o direito dos servidores, estamos convocando os colegas que não constam da lista de substituídos dessa ação: são aqueles que se filiaram após abril/2016 como também os não filiados. Estamos oportunizando uma nova chance e ingressando com nova ação para resguardar o direito de mais servidores. Todos precisam estar sindicalizados e com a situação regular no Sindetran/DF. Essa é a melhor forma de garantir principalmente os valores retroativos, conforme nossa experiência nessas questões e orientação de nosso departamento jurídico. Colocaremos abaixo maiores esclarecimentos jurídicos.

COMO PROCEDER PARA PARTICIPAR DA AÇÃO JUDICIAL ?????

Divulgaremos abaixo a lista de substituídos (servidores que estão contemplados na ação em andamento). Confira se sua matrícula está inclusa. No caso da matrícula não constar nessa lista, o servidor deve enviar um email para o Sindetran (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.), constando o seu NOME, MATRÍCULA e CPF. No campo "assunto" do email, coloque "Inclusão ação 3a parcela e retroativos".

O servidor deve ser filiado ao Sindetran/DF. Caso ainda não seja, e tenha interesse, basta preencher a ficha de filiação e entregar em nossa sede ou para algum diretor do sindicato. A contribuição sindical do Sindetran/DF é 1% sobre o salário, sem incidir nos auxílios.

A ficha de filiação está disponível para impressão em nosso site, no campo "FILIE-SE", como também na figura/link abaixo:

 

CLIQUE E CONFIRA AQUI A LISTA DOS SERVIDORES INCLUÍDOS NO PROCESSO

 

 

SINDETRAN DF   FICHA FILIAO

 

 

ORIENTAÇÕES DO JURÍDICO PARA ESSE PROCEDIMENTO:

 

A orientação é que seja promovida nova ação para pleitear o reajuste salarial não concedido em 2015 referente aos servidores que se sindicalizaram após a data do ajuizamento da primeira ação, que ocorreu em 04/2016 , tendo em vista que a jurisprudência não é unificada quanto à extensão do direito garantido no processo para todos os servidores da categoria. 

Há entendimentos de que a ausência do nome do interessado na relação de filiados apresentada por sindicato ao propor ação coletiva constitui impedimento para a execução coletiva e/ou individual do título judicial, e por esta razão orientamos a propor nova ação, a fim de resguardar o direito de executar as parcelas retroativas.

Existem decisões proferidas pelo STJ, que referendam o entendimento firmado pela Corte Especial (REsp 1.545.929-CE, 09.03.2018), qual seja: “Quanto aos limites da coisa julgada, no que tange à legitimidade para propor a execução, unicamente dos substituídos contidos na listagem anexa à petição inicial da ação ordinária, este STJ firmou jurisprudência no sentido de que o sindicato detém legitimidade para defender os interesses de toda categoria que represente, filiados ou não à entidade, nominados ou não em listagem de substituídos”.

Todavia, em que pese o entendimento de que a coisa julgada formada nos autos da ação coletiva promovida pelo sindicato favorece a todos os integrantes da categoria, que possuem legitimidade para propor execução individual, excetuam-se as hipóteses em que o título executivo expressamente limita os efeitos da condenação àqueles beneficiários constantes da lista nominal acostada aos respectivos autos. Assim, há entendimento de que o servidor que não consta do rol de substituídos da ação coletiva, não possui legitimidade ativa para propor a execução.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 10.05.2017, enfrentou recentemente a questão no RE 612.043-PR-RepGeral, fixando a seguinte tese de mérito (Tema 499): “A eficácia subjetiva da coisa julgada formada a partir de ação coletiva, de rito ordinário, ajuizada por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento”.

 

Segue ementa do acórdão proferido pelo STF:

EXECUÇÃO - 

AÇÃO COLETIVA – RITO ORDINÁRIO – ASSOCIAÇÃO – BENEFICIÁRIOS. Beneficiários do título executivo, no caso de ação proposta por associação, são aqueles que, residentes na área compreendida na jurisdição do órgão julgador, detinham, antes do ajuizamento, a condição de filiados e constaram da lista apresentada com a peça inicial. (RE 612043, Relator(a):  Min. MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 10/05/2017, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-229 DIVULG 05-10-2017 PUBLIC 06-10-2017)

 

Não obstante, a tese fixada no Tema 449 diga respeito a ações coletivas propostas por associações, no decorrer do julgamento do RE 612.043-PR diversos Ministros frisaram que as restrições impostas aos limites subjetivos da coisa julgada formada em ação coletiva proposta por associação deveriam ser lidas, no que diz respeito aos sindicatos, de maneira invertida.

Assim, para garantir o direito dos sindicalizados que se filiaram em data posterior à data do ajuizamento da primeira ação coletiva, orientamos que seja promovida nova ação, para evitar travamento e atraso na execução ser proposta com a discussão de inclusão ou não dos sindicalizados que não estão incluídos no rol de substituídos juntados nos autos.

É servidor do Detran/DF ? seu nome não está na lista? Se você for filiado e estiver em dia com suas obrigações estatutárias, poderá participar da ação; se não, filie-se e participe. Garanta os seus direitos, independente de promessas.

OBS: Há uma expectativa e promessa do próximo governo do GDF em implementar a 3ª parcela a partir de março/2019. Sobre os retroativos, falou-se em implementar um calendário de pagamento. Não podemos garantir essa ação pois não depende da nossa vontade e se for feito, ainda não sabemos como será essa implementação. Diante disso, a diretoria do Sindetran/DF orienta a continuar garantindo os direitos através dos meios jurídicos. Havendo qualquer novidade ou negociação com o futuro governo sobre esse tema, chamaremos a categoria e passaremos as informações para análise de todos.

 

SINDETRAN/DF: EM DEFESA DOS SERVIDORES, PELO CUMPRIMENTO DAS LEIS.

 

Quinta, 06 Dezembro 2018 17:56

SINDETRAN/DF E O NOVO DIRETOR GERAL

A diretoria do Sindetran/DF parabenizou o novo Diretor Geral pela indicação feita pelo Governador eleito Ibaneis. Agradecemos também ao Governador por ter mantido a tradição de colocar servidores do Detran para assumirem os postos de Direção. Aguardaremos que o mesmo tratamento seja dado às demais diretorias, gerências e chefias. Defendemos também a melhoria de nossos gestores através de capacitação adequada oferecida pelo Detran. Precisamos nos preparar para assumir esses postos, mas também buscar o apoio do Detran, para termos as melhores capacitações. Defendemos também que todas as áreas de atividades do Detran recebam igual tratamento e investimento, por parte dos novos gestores. As áreas primordiais do Detran são Educação, Engenharia e Fiscalização de Trânsito, da mesma forma como a parte Administrativa, Informática e Tecnologia e o Atendimento ao Público. Somos a favor das inovações tecnológicas, mas contra as privatizações e terceirizações. O servidor deve estar no comando, mas sempre pensando em se inovar e se reiventar. O Sindetran/DF deseja boa sorte aos gestores e a toda categoria.

Segue abaixo Nota divulgada a toda imprensa  a respeito da indicação do servidor Fabrício Moura, para gerir a Autarquia.

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DIVULGAÇÃO NO CORREIO BRAZILENSE:

https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/11/14/interna_cidadesdf,719558/fabricio-moura-servidor-de-carreira-e-novo-diretor-geral-do-detran.shtml

DIVULGAÇÃO NO METRÓPOLES:

https://www.metropoles.com/distrito-federal/politica-df/equipe-de-ibaneis-anuncia-novo-diretor-geral-do-detran-fabricio-moura

 

 

SINDETRAN/DF: POR UM DETRAN DE EXCELÊNCIA PARA A POPULAÇÃO, COM SERVIDORES CAPACITADOS E VALORIZADOS.

Quinta, 06 Dezembro 2018 17:16

SINDETRAN/DF E O NOVO GOVERNADOR.

A diretoria do Sindetran/DF parabenizou o Governador eleito Ibaneis Rocha pela expressiva vitória nas urnas. O Presidente do Sindetran/DF agradeceu a indicação do servidor para Direção Geral e mencionou sobre as duas Carreiras existentes no Detran, sugerindo que o Diretor Adjunto seja também um servidor, mas da área administrativa, para haver um equilíbrio e harmonia entre as Carreiras e respectivas missões da Autarquia. Na avaliação do Sindetran, esse é o ideal para que todos trabalhem em conjunto, valorizando todos os serviços e missões da Autarquia e dando suporte ao novo Diretor Geral. 

Esperamos recuperar o diálogo franco e sincero que deve existir entre patrão e empregado. Esperamos também que o novo governo encontre os caminhos para recuperar Brasília e conceder as reivindicações dos servidores, que se arrastam há 4 anos, desde o início desse governo. sem conquistas relevantes. Desejamos boa sorte ao novo Governador em sua missão. 

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Segue abaixo, a nota para a categoria:

 

 

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SINDETRAN/DF: EM BUSCA DE NOVAS CONQUISTAS.

 

Quarta, 14 Novembro 2018 15:21

DEPUTADO QUER PRIVATIZAR A BANCA !!!

Desde 2011, quando o PL 355 foi apresentado pela Câmara dos Deputados, a diretoria do Sindetran/DF tem se preocupado em divulgar esse nefasto projeto e preocupado com o que ele representa para nossa categoria e para a maioria dos servidores de Detrans pelo Brasil afora. Na prática, esse projeto significa a terceirização das atividades inerentes aos servidores dos Departamentos de Trânsito. Essa é na realidade a verdadeira tentativa de roubar nossas atribuições. Vejamos o histórico desse projeto prejudicial aos servidores, aos Detrans e a toda população:

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O PL 355/2011 é de autoria do Deputado Milton Monti do PR/SP e pretende “regulamentar” a função de Examinador de Trânsito.  Desde o início de novembro este projeto está em discussão na FETRAN.  O projeto substitutivo do Deputado Hugo Leal é menos maléfico para o servidor do Detran. Nessa luta, contamos com o trabalho dos colegas do Detran do Ceará junto aos deputados e com a pronta reação da Deputada Érika Kokai pedindo vistas e atrasando a votação.  Se houver uma pressão pela votação deste projeto, ele volta para a CVT, onde a análise é mais técnica.

O projeto inicial colocava os exames sendo realizados por empresas, previa a contratação de serviços para execução. Apesar de todas as tratativas, não houve recuo por parte do deputado. Quando o projeto foi para a CVT, o Deputado Hugo Leal pegou a relatoria. Devido ao empenho dos colegas do Rio e Pará, inicialmente o Deputado iria rejeitar o projeto. Os interesses de alguns setores trouxeram problemas políticos para o Deputado Hugo Leal. Após grande luta, o Deputado aprovou o projeto com algumas modificações que eram menos nefastas ao servidor, foi então aprovado o substitutivo na CVT.

Depois de todo este embate o projeto foi para a CCJ e quem apresentou foi a Deputada Gorethe, que voltou o projeto original, ou seja, as empresas farão os exames e o Detran fica fora. (Em caso de aprovação, se transformando em Lei).

É importante tomarmos conhecimento deste e de outros projetos que afetam o trabalho dos servidores do Detran. Lembramos que o CTB está sendo discutido para que um novo código entre em vigor. É muito complicado acompanhar tudo, mas sempre contamos com a articulação dos colegas de outros estados, sempre com a orientação da nossa Federação (FETRAN). Nesse aspecto, a Federação com os colegas de cada estado, desempenham um papel fundamental, negociando com Deputados que apoiam os servidores públicos, no intuito de barrar esses retrocessos. De nada adianta lutarmos no varejo se no atacado estão tentando acabar com a nossa profissão.  

Exemplo prático: os valores da banca examinadora no DF estão defasados desde 2011, quando uma lei regulamentou os valores e a atividade no DF. Para reajustar a banca, é necessário que um Projeto de Lei do Governador seja enviado à CLDF. O reajuste da banca está em nossa pauta desde 2014 e iremos lutar bravamente, mas de nada adianta reajustar a banca, reclamar da demora, se no Congresso, estão querendo passar essa atividade para empresas privadas. Ou seja, impedir a aprovação desse projeto é o mais importante e para isso, queremos contar com todos os servidores do DF, em momento oportuno, quando precisaremos lotar as galerias do Congresso.

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Esse projeto nefasto que rouba nossas atribuições, além de termos que lutar contra, serve como um exemplo para refletirmos na necessidade de união, organização e luta de toda a nossa categoria. Serve para conhecer quem são os verdadeiros inimigos da sociedade, da nossa categoria e das nossas atribuições, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Alguns boatos e debates internos nos fazem perder energia e o foco para atingir novas vitórias. Roubo ou desvio de atribuições é um tema recorrente entre os cargos no Detran, mas eis aí os verdadeiros ladrões de atribuições, que prejudicarão a todos, independente do cargo ocupado.

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Teremos em 2019 uma nova gestão tanto na área estadual quanto na federal. A diretoria do Sindetran/DF continuará, como sempre, do lado do trabalhador, do Detran funcionando bem, para que a população fique bem atendida. Independente de quem estiver ocupando as cadeiras do Buriti e do Planalto, estaremos convocando e lutando pelos direitos dos servidores e por um Detran eficiente e de qualidade em todas as áreas.

Segue abaixo, o link do site da Câmara dos Deputados, para maiores informações e para ficarmos de olho na tramitação desse infeliz projeto: (NÃO AO PL 355/2011):

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491745

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SINDETRAN/DF: QUEM DEVE CUIDAR DO TRÂNSITO É O SERVIDOR DO TRÂNSITO, CONCURSADO PARA ISSO.

ATENÇÃO POPULAÇÃO E CANDIDATOS À OBTENÇÃO DE CNH: SE PRIVATIZAR, A CONTA VAI AUMENTAR ...

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