Terça, 18 Abril 2017 12:34

PONTO II: CÓDIGOS E ESCLARECIMENTOS

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Passada a paralisação dos dias 05 e 06 de abril, começou o burburinho de eventual corte de ponto de alguns servidores. É bom que se fique claro que o movimento foi de todos os servidores do Detran (Agentes e Administrativos) e, não há que se falar em corte de ponto seletivo. Ou melhor não há nem mesmo que se falar em corte de ponto, posto que não houve nenhum julgamento por parte do judiciário quanto a legalidade ou não de nosso movimento.

Estamos recebendo diversas queixas de servidores que já tiveram o lançamento do código 40034 (falta paralisação) em suas folhas de ponto. Por esse motivo acionamos o escritório de advocacia para ajuizar as ações pertinentes ao caso para que possamos ter alguma decisão antes mesmo de fechada a folha do mês de abril. Pedimos que se tranquilizem e aguarde o pronunciamento do Sindicato.

Nunca é demais lembrar de um episódio ocorrido após dura greve que fizemos no Governo Arruda em 2008. Na época fomos a primeira categoria a enfrentar aquele governo, que também como o atual, tratava os servidores públicos como inimigos. Na ocasião aconteceu um fato esdrúxulo e segregador que foi a confecção de uma lista dos considerados “amigos do rei”, que foram pessoas selecionadas pelo chefe da Fiscalização na épocae tiveram o corte de ponto poupado. Ingressamos com ação judicial e a decisão foi favorável aos servidores e ninguém teve o ponto cortado, porém, o episódio da lista gerou um tremendo mal-estar.

Nesse momento estamos vendo a reedição daquele lamentável episódio, os rumores dão conta da intenção da atual gestão em promover o corte de apenas alguns servidores em detrimento de outros, vamos lutar para que não haja corte algum, mas caso haja não pode haver escolhidos e nova segregação. A paralisação foi total, todos os serviços foram paralisados. Não há que se falar em corte de ponto antes da manifestação do judiciário.

A orientação que passamos a todos é que precisamos ir às unidades de trabalho para realizar piquetes e convencimento dos colegas que não estejam convictos do movimento, não há necessidade de ir uniformizado e fazer de conta que está trabalhando, a paralisação é similar a greve, só que com prazo determinado, é cruzar os braços e forçar o diálogo com o governo.

O Supremo Tribunal Federal concluiu em outubro de 2016o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 693456, com repercussão geral reconhecida, que discutia a constitucionalidade do desconto dos dias parados em razão de greve de servidor. Por 6 votos a 4, o Plenário decidiu que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, mas admitiu a possibilidade de compensação dos dias parados mediante acordo. Também foi decidido que o desconto não poderá ser feito caso o movimento grevista tenha sido motivado por conduta ilícita do próprio Poder Público

Destacamos esse trecho da decisão pois acreditamos que se encaixa em nossa situação, estamos nessa luta em virtude do descumprimento da Lei por parte do GDF.

Estamos atentos e tomaremos todas as medidas cabíveis, enviamos ofício ao Diretor do Detran para que ele oficialize sua intenção quanto ao corte de ponto dos servidores, já solicitamos celeridade da Riedel, escritório de advocacia que nos atende, para o ingresso de ação judicial com pedido de liminar para evitar o corte de ponto em relação aos dias de paralisação. Estamos trabalhando para fortalecer a mobilização e para que nossa paralisação dos dias 27 e 28 de abril seja ainda mais impactante e possamos decidir no dia 28 o próximo passo a ser dado nessa dura batalha que estamos enfrentando com esse governo que descumpre leis e retira direitos dos servidores. 

Resultado de imagem para sem medo de lutar

 

SINDETRAN/DF: FAZENDO O QUE PRECISA SER FEITO.

Última modificação em Terça, 18 Abril 2017 15:16

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