Segunda, 08 Maio 2017 11:57

PLC 106/2017. SINDICATO PARTICIPA DE REUNIÕES.

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Na sexta-feira passada, dia 05 de maio, a diretoria do Sindetran/DF participou de uma reunião na CLDF com o Vice-Presidente daquela casa, o Deputado Wellinton Luiz e vários outros sindicatos. A reunião foi para traçar estratégias de luta contra a aprovação do PLC 106/2017, projeto enviado à CLDF pelo Governo do Distrito Federal. (o projeto altera e regulamenta a avaliação de desempenho dos servidores). 

 

 

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Em seguida, foi agendada uma reunião para essa semana com o Presidente da CLDF, Deputado Joe Vale. Passaremos as informações em breve.

Esse projeto regulamenta o artigo 40, § 1º, inciso III, da Lei Orgânica para instituir procedimento de avaliação de desempenho dos servidores públicos do DF. O projeto já está tramitando identificado como PLC 106/2017.

A proposta do GDF prevê que o resultado da avaliação de desempenho do servidor será utilizado como requisito para concessão ou supressão de gratificações, promoção funcional e até aplicação de pena de exoneração.

Numa leitura ainda preliminar do PLC 106/2017 fica claro que os servidores públicos do Distrito Federal, caso o projeto seja aprovado, ficarão submetidos a um elevadíssimo grau de discricionariedade dos gestores. De certa forma abala a concepção de estabilidade funcional e impossibilidade de redução salarial.

Em tempos de avanço das propostas de precarização da relação de emprego em desfavor do trabalhador, esta proposta do GDF deve gerar profundas preocupações de todos os servidores públicos do Distrito Federal. Os servidores precisam reagir e ficar atentos aos chamados do Sindetran. Esse é um dos piores projetos apresentados por esse Governo contra os trabalhadores. Os jurídicos dos sindicatos estão avaliando com detalhes, mas já adiantam que existem diversos vícios de inconstitucionalidades e ilegalidades.

É importante esclarecer que não somos contra o processo de avaliação de desempenho dos servidores públicos, mas isso já existe na Lei 840/2011 e já é praticado pela Administração, tanto no estágio probatório como no decorrer da vida profissional do servidor. Não podemos aceitar esse retrocesso e ficar nas mãos dos gestores e das perseguições existentes. É de conhecimento público que o GDF é extremamente politizado e os órgãos sofrem forte interferência e influência política. Da primeira-dama à ultima, todos dão pitacos e constrangem os servidores. Como esses serão avaliados por essas chefias paraquedistas que teimam em cair por aqui? 

Confira o conteúdo do PLC 106/2017

 

 

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SINDETRAN/DF: SERVIDOR, REAJA.

PARTICIPE DE TODOS OS ATOS CONVOCADOS PELO SINDICATO. ESTAMOS NO MESMO BARCO.

NENHUM DIREITO A MENOS...

Última modificação em Segunda, 08 Maio 2017 18:18

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