Sexta, 12 Maio 2017 19:30

LIMINAR DEFERIDA E REPÚDIO À CIRCULAR 76/GAB

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O Sindetran/DF obteve mais uma importante vitória judicial para toda a categoria. A liminar deferida nessa quarta-feira, dia 10/05/2017, refere-se às paralisações efetuadas pela categoria, em cumprimento às decisões deliberadas por MAIORIA em ASSEMBLEIAS. Na liminar, o Desembargador determina que o Detran/DF se abstenha de efetuar o corte de ponto dos servidores, bem como processar qualquer desconto na remuneração dos servidores durante todos os dias paralisados, inclusive nas futuras paralisações. O magistrado afirmou que é fundamental que o Sindetran/DF continue cumprindo toda a legislação vigente relacionada à greves e/ou paralisações, sejam elas por tempo determinado ou indeterminado.

Decisão FaltaParalisação 2017 01 04

A liminar foi deferida e o processo continuará a tramitar até a decisão de mérito. Todo o trabalho foi desenvolvido pela nossa assessoria jurídica, por meio da Riedel Advocacia, juntamente com informações repassadas aos advogados pela diretoria do Sindetran/DF. Mais uma vez, o escritório de advocacia escolhido pelo Sindetran e pelos servidores, fez toda a diferença. Muitas vezes uma certa demora nesse trabalho pode gerar ansiedade e angústia nos servidores, mas essa demora resulta em qualidade na argumentação e consequente aumento de chance de sucesso judicial. Agradecemos o trabalho eficiente e eficaz de toda a equipe da Riedel que atendeu o Sindetran em mais essa demanda.

Os servidores devem ficar mais tranquilos e precisam continuar acreditando na luta, no Poder Judiciário, nas leis que ainda vigoram no País e no Estado Democrático de Direito, apesar de todo o cenário ético, político e econômico que atravessamos.

 

 

 

 

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Detran DF Circular 76 2017

Diante da divulgação da Circular nº 76 do Gabinete da Direção Geral do Detran/DF, qual estabelece um calendário de reposição dos dias paralisados, enviamos novamente uma Carta Ofício ao DETRAN, para que negocie a situação com o sindicato, pois essa entidade é que representa os servidores das duas carreiras na Autarquia, em todos os assuntos trabalhistas.

Informamos aos servidores que a referida circular foi divuldaga SEM NEGOCIAÇÃO COM O SINDETRAN/DF, portanto sem nossa colaboração e anuência. Essa diretoria não faz acordos seja com quem for, sem antes levar para a categoria a proposta apresentada. Portanto, não concordamos com essa circular por vários motivos, mas principalmente pela forma unilateral que foi feita, sem a participação e ciência do sindicato.

É verdade que pedimos para negociar a situação do abono de ponto, mas não fomos atendidos e não participamos dessa decisão colocada na circular.

De acordo com nossa assessoria jurídica, com a liminar deferida, não podemos dar cumprimento à Circular 76/GAB, pois decisão judicial não se discute, mas apenas se cumpre. Informaremos a todos os servidores sobre qualquer novidade nesse processo. Pedimos que fiquem atentos aos chamados do sindicato, pois ainda teremos várias batalhas pela frente. 

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Teremos uma ASSEMBLEIA GERAL no dia 18 de maio, específica para prestação de contas e assuntos da Fetran, mas imediatamente após essa ASSEMBLEIA, traremos alguns informes e esclarecimentos sobre o abono de ponto, nossas futuras mobilizações e desafios que temos pela frente, como o PLC 106/2017, a PEC 287, estabilidade do servidor público, etc. Precisamos do apoio, confiança no sindicato e participação de todos os guerreiros e guerreiras do Detran/DF. Acesse abaixo o nosso ofício enviado à Direção Geral, após a divulgação da Circular 76.

 

OFÍCIO SINDETRAN solicita revogação da circular

 

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SINDETRAN/DF: EXPERIÊNCIA E QUALIDADE NA LUTA DOS TRABALHADORES.

Última modificação em Sábado, 13 Maio 2017 00:47

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