Domingo, 06 Agosto 2017 12:34

TCDF: FISCALIZAR SIM, MAS DENTRO DAS NORMAS...

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Diante da fiscalização e da forma que vem sendo efetuada por funcionários do TCDF nas dependências do DETRAN em horário de expediente, o SINDETRAN-DF vem se posicionar junto a seus associados e à Diretoria do DETRAN -DF da seguinte forma:

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Em toda a administração pública, quer seja federal, estadual, municipal ou Distrital, o exercício da fiscalização, através dos órgãos competentes para tanto, deve obrigatoriamente ser vista como procedimento necessário e salutar à manutenção da lisura no trato com a coisa pública.

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Contudo, essa mesma fiscalização deve se dar, dentro dos trâmites formais, observando a razoabilidade e o bom senso, a fim de evitar qualquer interferência descabida na regular e diária execução operacional dos serviços prestados pelo órgão, sob pena de converter-se exatamente naquilo que busca coibir. 

 

 

Diz-se isto, uma vez que a metodologia fiscalizatória deve se dar mediante observação e notificação ao órgão com as recomendações acerca de providências a serem adotadas, buscando a otimização do serviço e mitigação de quaisquer distorções detectadas, e não simplesmente orientando o servidor no dia a dia, interferindo diretamente em suas tarefas diárias.

 

 

Da mesma forma, mostra-se manifestamente descabida, qualquer determinação oriunda do corpo instrutivo e fiscalizador da Corte de Contas feita diretamente aos servidores no exercício do cargo, objetivando que os mesmos apresentem documentos oficiais que se encontram sob o controle da administração.

 

 

Tais documentos como folhas de ponto e etc..., devem necessariamente ser requeridos à gestão do órgão, ou a seus setores departamentalizados, evitando assim a exposição dos servidores em estarem obrigados a produzir material oficial, sem a anuência de seus superiores.

 

 

SINDETRAN/DF: SEMPRE EM DEFESA DO SERVIDOR E DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE. 

Última modificação em Domingo, 06 Agosto 2017 12:48

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