Domingo, 08 Outubro 2017 11:30

PORTE DE ARMA: DESEJO OU NECESSIDADE?

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Durante os anos onde se trabalhou pelo porte de arma para os agentes das autoridades de trânsito (fiscais de trânsito dos Estados, Municípios e DF) muitas especulações e opiniões foram colocadas por diferentes atores da população. Após a aprovação do PLC 152/2015 no dia 27/09/2017, o Sindetran/DF vem trazer alguns esclarecimentos para todos que desejam saber antes de opinar.

O Distrito Federal teve o porte de arma autorizado por quase 20 anos e nunca houve nenhum tipo uso irregular ou indevido por parte dos Agentes de Trânsito (Ofício Corregedoria Detran/DF). Também, desde a implementação do uso das Taser, nunca houve qualquer registro de uso indevido das mesmas. Apesar de todo alarde quando o Detran/DF adquiriu as armas de choque, ficou comprovado que os servidores foram (e estão) bem capacitados e estão aptos para seu correto manuseio.

Os agentes da autoridade de trânsito já foram capacitados tanto para o uso dos equipamentos taser quanto para portar armas de fogo. São profissionais equilibrados e sempre passam por reciclagem na utilização dos instrumentos que garantem sua integridade física. Para se tornar fiscal de trânsito no Detran/DF é necessário ser aprovado em concurso público de nível superior e depois ser aprovado em curso de formação conforme disposto na  Lei Distrital nº 2.990 de 11 de junho de 2002, assim descrito:

Art. 4º O concurso público de que trata o artigo anterior será realizado em cinco etapas, compreendidas por:
I - provas escritas de conhecimentos gerais e específicos;
II - teste de avaliação Psicológica, compatível com as atribuições do cargo;
III - teste de capacidade física, compatível com as atribuições do cargo;
IVprograma de formação, mediante Curso de Formação Profissional, realizado em estabelecimento de ensino voltado para a formação policial ou em estabelecimento próprio de ensino, que atenda os requisitos mínimos de formação e treinamento técnico-operacional para o exercício da função;
V - investigação social, eliminatória, concomitante ao curso de formação profissional.
§ 1º Todas as etapas do concurso têm caráter eliminatório.
...
§ 4º Do Curso de Formação Profissional; entre outras matérias que contribuam para a qualificação técnico-profissional, constarão, obrigatoriamente, armamento e tiro, legislação penal e processual penal, legislação de trânsito, técnicas de abordagem, direção defensiva e em situação de urgência e emergência, técnicas de abordagem e condução de detidos, primeiros socorros, direitos humanos e cidadania, proteção ao meio ambiente, relacionamento interpessoal e conduta ético-profissional.

Portanto, DESDE BEM ANTES  DE 2002 o Detran/DF vem treinando e capacitando seus servidores na APCDF - Academia de Polícia Civil do DF e na Academia dos Policiais Militares. Afirmamos isto porque os cursos de formação dos concursos de 1989, 1992 e 1995 foram todos realizados na APCDF.  Agora, após a aprovação do PLC 152/2015 e posterior (acreditamos) sanção presidencial, o Detran deverá publicar normas para o porte de armas de fogo, além de que deverá promover intenso treinamento e controle de mais este instrumento de trabalho.

O Sindetran/DF estará atento e exigirá do governo uma atuação que garanta ao AFT - agente de fiscalização de trânsito, total segurança para que a arma de fogo garanta que ele volte para sua família. Assim como ele trabalha para garantir a todo motorista que volte para casa, ele também precisa voltar em segurança. Infelizmente nem sempre encontramos só cidadãos honrados no trânsito, muitas vezes nos deparamos com bandidos. Algumas vezes também nos deparamos com motoristas embriagados, descontrolados e armados, como num caso recente em Águas Claras.

É importante esclarecer a população que por trás de um volante temos pessoas que podem ser possoas de bem e simples infratores de trânsito mas também podem ser pessoas mal intencionadas e até criminosos contumazes. Numa abordagem de rotina podemos encotrar com estes bandidos e devemos estar aptos a nos defender e assim podermos continuar com a nossa missão que é preservar vidas, inclusive a nossa.

O Agente da Autoridade de Trânsito não deseja portar arma de fogo, ele necessita para garantir sua integridade física.

SINDETRAN/DF: Informar para garantir direitos

 

Última modificação em Domingo, 08 Outubro 2017 19:34

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