Eduardo Borges

Eduardo Borges

Quinta, 26 Maio 2016 20:31

Banca Examinadora de Trânsito - BET

 

BANCA EXAMINADORA DE TRÂNSITO

 

 

Clique sobre a norma desejada. 

 

 

Lei Distrital 4.687 de 06 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a participação e remuneração dos membros da Banca Examinadora de Trânsito do Detran-DF.

Quinta, 26 Maio 2016 19:38

Transp. Escolar no DF

Transporte Escolar no Distrito Federal

 

Clique sobre a norma desejada.

Lei Distrital 1.585 de 24 de julho de 1997

 Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto 37.332 de 12 de maio de 2016

 Estabelece procedimento para o cadastramento e a exploração do serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, e dá outras providências.

Quarta, 11 Maio 2016 22:42

Normas sobre Equipamentos não-letais

 

 

NORMAS SOBRE EQUIPAMENTOS NÃO-LETAIS

 

 

Clique sobre a norma desejada.

 

 

Instrucao 405 de 17 de maio 2016

Treinamento, porte e procedimentos a serem adotados pelos agentes de transito do Detran-DF.

 

Lei 13.060 de 22 de dezembro de 2014

Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes estatais de seguranca, em todo o Brasil.

  

Portaria Interministerial 4.226 de 31 de dezembro de 2010

Estabelece Diretrizes sobre o Uso da Forca  por Agentes de Seguranca do Governo Federal.

Atentar-se principalmente para as Diretrizes: 2, 8, 9, 10, 11, 16 e 23.

 

 

Segunda, 09 Maio 2016 22:42

Medidas para mais segurança aos Agentes

Despacho taser mod2
Em 09 de maio de 2016 a Direção do Detran-DF comunicou ao Sindetran/DF, que conforme prometido na reunião de 04 de maio de 2016, encaminhou à Casa Civil do Governo de Brasília, para apreciação e posterior publicação, a Norma de Procedimento de Utilização de TASER pela autarquia. (vide imagem ao lado)

Tal medida integra um conjunto de atitudes que a Direção toma visando dar uma resposta à exigência dos Agentes , feita por intermédio deste Sindicato, por melhoria nas condições de segurança destes servidores.

A Direção também comunicou que as operações envolvendo escolta de presos e apoio à “saídão” de detentos serão suspensas, e que a colaboração da Polícia Militar em operações do Detran está mantida, conforme também divulgado pelo noticiário.

(Veja aqui o ofício do Sindetran-DF  e aqui a resposta da Dirpol sobre o apoio da PM)

Consideramos as medidas positivas que demonstram a preocupação com a segurança de seus servidores. Ressaltamos também a necessidade do órgão de acelerar outras medidas, que sabemos que legalmente demandam mais tempo, mas que são urgentes para a segurança dos Agentes (ex. licitação de coletes, bastão retrátil).

No caso da TASER, trata-se de um importante passo. Resolve-se as pendências burocráticas, faltando agora para que ocorra o efetivo uso do equipamento, resolver-se questões técnicas operacionais (cursos, segundo equipamento não-letal, etc).

Sobre o documento da PMDF veiculado pela imprensa, onde previa a suspensão de apoio policial nas operações do Detran, informamos que o Sindetran/DF , com o aval da Riedel advocacia, protocolou junto ao MPDFT um pedido de apuração desses fatos e documentos. Devemos aguardar os encaminhamentos daquele renomado órgão e voltamos a informar que o apoio policial continua.

Mas mesmo diante de tais medidas o Sindetran/DF, como sempre fez, orienta aos Agentes que caso considerem que não haja condições de segurança para realizar determinada tarefa, procedam da seguinte forma:

  • Comunique ao seu chefe imediato e à CIADE;
  • Não realize a tarefa que põe em risco sua segurança;
  • Conste em relatório diário a situação, pormenorizadamente, explicitando as condições e atitudes tomadas;
  • Comunique o fato aos diretores do Sindetran/DF.

Este é o procedimento correto e embasado a se realizar.

Alertamos aos Agentes quanto à temeridade de atitudes impetuosas, não justificadas, que possam, além de comprometer o trabalho da instituição e de seus colegas, resultar na responsabilização individual do servidor.

Por fim achamos salutar informar a todos os servidores que apesar dos lamentáveis fatos ocorridos em 03 de maio último, vários Agentes têm relatado que a boa relação entre a PM e o Detran nas ruas continua, que têm ocorrido várias manifestações de cordialidade e apreço pela boa relação entre os órgãos e entre seus integrantes. Um fato isolado e totalmente atípico não abalou uma relação que vem sendo construída há anos.

 

SINDETRAN/DF: AGINDO EM DEFESA DOS SERVIDORES.

Terça, 12 Abril 2016 22:36

Advocacia Riedel

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